A Interpretação Judicial Como Instrumento de Mutação Informal da Constituição em Notícias

Na Alemanha, onde fora feito o primeiro estudo sistemático sobre mutação informal constitucional por Georg Jellinek, que identificou a questão como problema do Direito Constitucional, a superação de precedentes... Nas palavras de Sanford Levinson, denomina-se “interpretação”, especialmente se resultante de uma decisão judicial, o reconhecimento de algo de antemão imanente ao mundo jurídico... Trata-se da interpretação constitucional, feita por todos os intérpretes do Direito e hoje, sob o paradigma da supremacia judicial, feita especialmente pelos intérpretes pertencentes à Corte Constitucional

informais de mutação constitucional e o papel do Poder Judiciário: a interpretação judicial como instrumento juridicamente idôneo de mudança informal da Constituição... Sobre o tema vejamos o entendimento Ministro Celso de Mello, proferido no HC 96772 de sua relatoria: A INTERPRETAÇAO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE MUTAÇAO INFORMAL DA CONSTITUIÇÃO . - A questão dos processos... A afirmação da mutação constitucional não implica o reconhecimento, por parte da Corte, de erro ou equívoco interpretativo do texto constitucional em julgados pretéritos

Esse método de metamorfose do texto constitucional , sem atuação do legislador e caracterizado por ser informal, denomina-se Mutação Constitucional... A mutação constitucional é um processo informal de reforma através do qual são atribuídos novos sentidos ao texto constitucional , mediante atividade interpretativa, sem alteração do seu conteúdo... constitucional, uma atividade de atualização da Constituição , operando uma verdadeira mutação constitucional ou mudança informal do texto constitucional” [22] 2.2 O PLURALISMO FAMILIAR CONSAGRADO PELA

No poder de interpretar a Lei Fundamental, reside a prerrogativa extraordinária de (re) formulá-la, eis que a interpretação judicial acha-se compreendida entre os processos informais de mutação constitucional... Ademais, esta interpretação que se quer confiar ao art. 1.003 , CPC fere de morte a Constituição da Republica Federativa do Brasil , por violação ao art. 134, § 1º... da Constituição Democrática[7]

Informalmente, os processos de mudança da Constituição são reunidos sob a epígrafe "mutação constitucional" ,"transição informal" ou "vicissitude tácita"... Demais disso, a transição informal, limitada pelas possibilidades semânticas do relato da norma e preservação dos princípios fundamentais que dão identidade à Constituição , é instrumentalizada pela interpretação... Com efeito, a mutação constitucional é delineada como processo informal, no qual há a alteração do contexto, sem que o texto da Constituição seja modificado, a partir da constatação de que a norma constitucional

No poder de interpretar a Lei Fundamental, reside a prerrogativa extraordinária de (re) formulá-la, eis que a interpretação judicial acha-se compreendida entre os processos informais de mutação constitucional... Pode-se dizer que, no caso vertente do HC 126.292 , houve mutação constitucional, ainda que não assim expressamente declarado, ao menos pelo Min. Teori Zavascki, em seu voto... A reforma do poder judiciário como instrumento de restrição à jurisdição dos tribunais superiores. XXII Conferencia Nacional dos Advogados, Rio de Janeiro: 2014. 12 STF, MS 26603-DF , Rel. Min

instrumento de mutação informal de seu texto, mediante compatibilização de seus princípios com as exigências e transformações históricas, sociais e culturais da sociedade, principalmente para concretização... Madison) a ampla revisão judicial, somente é permitida de maneira excepcional aos juízes e tribunais para o pleno exercício de suas funções jurisdicionais, devendo o magistrado garantir a supremacia da... do Supremo Tribunal Federal como o órgão detentor da grave missão constitucional de “ Guardião da Constituição”, com ampla possibilidade de utilização das técnicas de interpretação constitucional como

Vale dizer: entre interpretações possíveis, deve-se escolher a que tem mais afinidade com a Constituição... Logo, todos os sistemas constitucionais prevêem mecanismos de reformas constitucionais, quer formais (procedimento) quer informais (interpretação); de efeito, a informalidade da alteração através " da... Figura próxima, mas não equivalente, é a da interpretação conforme a Constituição para declarar que uma norma válida e em vigor não incide sobre determinada situação de fato

Por último, as normas derivadas vinculam seus destinatários. [18] Aludidas normas derivadas – ainda que elas sejam, em alguma medida, também fruto da própria interpretação judicial – vinculariam o próprio... Note-se que a aludida valoração judicial não é submetida ao escrutínio periódico das urnas... Saber se um caso é fácil ou difícil também é questão de interpretação

Vale dizer: entre interpretações possíveis, deve-se escolher a que tem mais afinidade com a Constituição... Logo, todos os sistemas constitucionais prevêem mecanismos de reformas constitucionais, quer formais (procedimento) quer informais (interpretação); de efeito, a informalidade da alteração através “ da... Figura próxima, mas não equivalente, é a da interpretação conforme a Constituição para declarar que uma norma válida e em vigor não incide sobre determinada situação de fato