Assédio sexual: o que é, quais são os seus direitos e como prevenir?
“A tipificação específica é de 2001, quando se introduziu o artigo 216-A no Código Penal , e a prática é punível independentemente do gênero”, explica a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi... Crime No Brasil, o assédio sexual é crime, definido no artigo 216-A do Código Penal como “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição