Réu Absolvido Direção Sob Influência de Álcool ou Drogas - Teses Criminais - Dr. Jonathan Pontes
Em face da conduta, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o motorista pelo delito tipificado no artigo 306 , parágrafo 1º , inciso II , do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97)... Em síntese, dirigir veículo com capacidade alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa, mediante "sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade... A denúncia do MP O réu foi flagrado, por dois agentes da Brigada Militar, "com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool", às 5h da manhã, numa zona de Franco da Rocha conhecida