Art. 88 da Lei 8078 /90 em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 88 Código de Processo Civil ( CPC ), art. 125 , II #######################################################################... Todavia, não será cabível em toda e qualquer demanda, existindo exceções na própria lei, como, por exemplo, a que veda essa hipótese de intervenção nas relações de consumo (art. 88 do CDC ), assim como... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC/2002 ), art. 393 Código de Defesa do Consumidor ( CDC ),art. 14 , § 3º , II #########################################################################

(Lei 8.078 /90)... Leia mais STJ amplia proibição de denunciação à lide em ações de indenização propostas por consumidor A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou a aplicação do artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor... Leia mais Projetos de atualização do CDC começam a tramitar no Senado Foram lidos no plenário do Senado Federal, nesta quinta-feira (2), os três projetos para atualização do Código de Defesa do Consumidor

/90... Dessa forma, resta patente a aplicação do artigo 88 , do CDC , ao presente caso, sendo vedada a denunciação da lide à seguradora Itaú XL Seguros Corporativos S/A... Neste aspecto, dispõe o artigo 88 , do CDC , que na hipótese do art. 13 , parágrafo único , deste Código, a ação de regresso poderá ser ajuizada em processo autônomo, facultada a possibilidade de prosseguir-se

/90... Dessa forma, resta patente a aplicação do artigo 88 , do CDC , ao presente caso, sendo vedada a denunciação da lide à seguradora Itaú XL Seguros Corporativos S/A... Neste aspecto, dispõe o artigo 88 , do CDC , que na hipótese do art. 13 , parágrafo único , deste Código, a ação de regresso poderá ser ajuizada em processo autônomo, facultada a possibilidade de prosseguir-se