Artigo 7º , Inciso Vii , da Constituição Federal em Notícias

Por tudo isso e muito mais, dia 7 eu vou, como minúscula parte dessa imensa parcela... Integrante do grupo Pensar+. https://www.puggina.org/artigo/por-allan,-caio,-gustavo,-barbara,-bernardoeoutros__17463... Desabituados ao contraditório, acostumados a falar sozinhos à alma nacional, a explicar o inexplicável, hoje apoiam as arbitrariedades, o ativismo político e as rupturas da Constituição pelo STF, silenciam

2º , X , da Constituição Federal... Quando da análise do pedido liminar, o Ministro Dias Toffoli considerou a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como a disposição do artigo 167 , IV , da Constituição Federal... Assim, se constitucional, a contribuição poderia começar a ser exigida apenas em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 7 de março de 2023, tendo em vista que o prazo de 90 dias teria decorrido

Ao fundamentar sua decisão, o juiz citou o artigo 226 da Constituição , que estabelece a proteção especial do Estado à família, que é a base da sociedade... Ele também mencionou o artigo 227 da Constituição , que estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado de garantir à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação... O fato de a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) não estabelecer regras específicas para essa questão não impediu a atuação jurisdicional, conforme o artigo 5º , inciso XXXV , da Constituição , e

Não procede a alegação de não recepção do artigo 385 do Código de Processo Penal pela Constituição Federal de 1988... SÚMULA N. 7/STJ. 1... ARTIGO 312 , CAPUT, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL . 1

155 da Constituição Federal... Alagoas No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6828, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 28/10, seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, para invalidar o artigo 7º... inciso III, do Decreto alagoano 10.306/2011 e para excluir do 7º, inciso I, alínea a, da mesma norma a possibilidade de incidência de ITCMD em relação a inventários e arrolamentos processados no exterior

Votos O relator, ministro Marco Aurélio, votou no sentido de que a medida fere o princípio constitucional da presunção de inocência (artigo 5º , inciso LVII , da Constituição Federal ) e foi seguido pela... Com placar de quatro votos a favor e três contra prisão após condenação em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde de hoje (7) com o julgamento das Ações Declaratórias de... 5º , inciso LVII , da Constituição Federal ), segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”

autoriza a elaboração de normas coletivas de trabalho (inciso XIII e XIV do artigo 7º da Constituição Federal )... Na avaliação de Fachin, considerando-se que a discussão dos autos envolve o direito a horas extras (in itinere), previsto no artigo 7º , incisos XIII e XVI , da Constituição , é inadmissível que a negociação... SP /CR / /CF Fonte

Exigência de contracautela A Corte também entendeu que está de acordo com a Constituição a exigência de caução, depósito ou fiança para a concessão de liminar em MS (artigo 7º, inciso III)... O ministro considerou inconstitucional o artigo 7º, parágrafo 2º, que proíbe expressamente a concessão de liminar para compensação de créditos tributários, entrega de mercadorias e bens provenientes do... Eles salientaram que o dispositivo questionado (artigo 25) não diz respeito aos honorários contratuais e, portanto, a vedação não atenta contra a advocacia

7º , inciso XXIX , da Constituição Federal... da Constituição , porém com início na data do pagamento sub-rogado... Baseado nesse raciocínio, o magistrado apontou que a ação ressarcitória por pagamento de débito trabalhista mediante sub-rogação deve observar o prazo de dois anos estabelecido no artigo 7º , inciso XXIX

Fundamentou que a abordagem dos guardas municipais fora em desvio das funções públicas previstos no artigo 144 , §§ 5º e 8º da Constituição Federal [2] . Citou precedente do STJ, HC 109592 , Rel... forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. § 7º... gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. [2] CF/88