Ante a Devolução da Carta Precatória em Notícias

de São Carlos (SP) – a declinar da competência ao Supremo e a determinar a devolução das cartas precatórias expedidas... De acordo com os autos, antes do cumprimento das cartas precatórias, o denunciado foi diplomado para o cargo de deputado federal, fato que motivou o juízo de primeiro grau – 3ª Vara Criminal da Comarca

de São Carlos (SP) – a declinar da competência ao Supremo e a determinar a devolução das cartas precatórias expedidas... De acordo com os autos, antes do cumprimento das cartas precatórias, o denunciado foi diplomado para o cargo de deputado federal, fato que motivou o juízo de primeiro grau – 3ª Vara Criminal da Comarca

2.906 na fase de execução, e 64 cartas precatórias e de ordem pendentes de devolução... A 5ª Vara do Trabalho de Natal fechou o ano de 2012 com 4.600 processos em tramitação, sendo 1.360 da fase de conhecimento, 86 da fase de liquidação, 3.042 da fase de execução, e 112 cartas precatórias... Justiça do Trabalho) desde outubro do ano passado, passando, a partir de então, a receber e processar somente ações por meio eletrônico e permanecendo, em meio físico, apenas os processos ajuizados antes

DA CARTA PRECATÓRIA EM RELAÇÃO AO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA V... Conforme o tribunal catarinense, a partir daí a defesa criou sucessivos empecilhos jurídicos para dificultar o andamento do processo: requerimento de cartas precatórias, embargos de declaração, habeas... E P.H.G.), OUVIDAS ANTERIORMENTE À VÍTIMA – PEDIDO SEM AMPARO – POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DA ORDEM DE PRODUÇÃO DE PROVAS QUANDO HÁ NECESSIDADE DE OITIVA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA, O QUE NÃO ACARRETARÁ

Ela alega, também, morosidade da Comarca de São José do Ouro na devolução da carta precatória... E só após interrogatório dele é que foi expedida nova carta precatória... Foi então designada audiência de interrogatório de H.L.F., sendo enviada carta precatória para interrogatório do outro réu no município de São José do Ouro (RS)

Foi, então, notificado por carta precatória de busca e apreensão de autos -- em vão... Por derradeiro, advertiu que a devolução dos autos não afasta a tipicidade de sua conduta... Afirmou também ser válida a comunicação expedida por meio eletrônico para a devolução do processo

Ela alega, também, morosidade da Comarca de São José do Ouro na devolução da carta precatória... E só após interrogatório dele é que foi expedida nova carta precatória... Foi então designada audiência de interrogatório de H.L.F., sendo enviada carta precatória para interrogatório do outro réu no município de São José do Ouro (RS)

Ela alega, também, morosidade da Comarca de São José do Ouro na devolução da carta precatória... E só após interrogatório dele é que foi expedida nova carta precatória... Foi então designada audiência de interrogatório de H.L.F., sendo enviada carta precatória para interrogatório do outro réu no município de São José do Ouro (RS)

Ela alega, também, morosidade da Comarca de São José do Ouro na devolução da carta precatória... E só após interrogatório dele é que foi expedida nova carta precatória... Foi então designada audiência de interrogatório de H.L.F., sendo enviada carta precatória para interrogatório do outro réu no município de São José do Ouro (RS)

De fato, conforme consta do enunciado, a expedição de carta precatória, de acordo com o Art. 222 , § 1º , do CPP , não gera suspensão do processo... A defesa deveria ter sido intimada da expedição da carta precatória (0,30), nos termos do Art. 222 do CPP OU Súmula 273 do STJ (0,10). 0,00/0,30/0,40 B... do estabelecimento, não sendo a defesa de Eduardo intimada do ato, uma vez que consta expressamente do Código de Processo Penal que a expedição de carta precatória não suspende o feito