Aplicação da Súmula 244, Iii, do TST em Notícias

Para o relator do acórdão, desembargador Jorge Luiz Souto Maior, a defesa da instituição não procede, uma vez que a "estabilidade provisória garantida à gestante nos termos da Súmula 244, III, do TST não... do TST... ressaltou ainda que a proteção diz respeito à maternidade e "não há que se falar que o vínculo jurídico advindo do contrato de aprendizagem, por não ser contrato típico da relação de emprego, impede a aplicação

Para o relator do acórdão, desembargador Jorge Luiz Souto Maior, a defesa da instituição não procede, uma vez que a "estabilidade provisória garantida à gestante nos termos da Súmula 244, III, do TST não... do TST... ressaltou ainda que a proteção diz respeito à maternidade e "não há que se falar que o vínculo jurídico advindo do contrato de aprendizagem, por não ser contrato típico da relação de emprego, impede a aplicação

sumulada, alterando a redação do item III de sua Súmula 244: Súmula 244 do TST... A relatora observou, ainda, que o contrato a termo a que se refere o inciso III da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho é aquele que poderá vir a ser transmudado para indeterminado, o que não se... Assim, a alteração do verbete jurisprudencial (Súmula 244, III), promovida por meio da Resolução TST 185/2012, ofende direta e literalmente o disposto no artigo 5º , incisos II e XXXVI , da Constituição

do Supremo Tribunal Federal, estendeu a estabilidade da gestante às empregadas contratadas por prazo determinado, conforme item III da Súmula 244 do TST... Isso porque a Súmula 244 do TST só passou a admitir a garantia da gestante em contrato a prazo a partir de 27/09/2012... É esse o teor da Súmula 244 do TST, adotada pela 7ª Turma do TRT-MG ao dar provimento ao recurso da empregada de uma multinacional japonesa, condenando a ré ao pagamento de indenização substitutiva dos

do Supremo Tribunal Federal, estendeu a estabilidade da gestante às empregadas contratadas por prazo determinado, conforme item III da Súmula 244 do TST... Isso porque a Súmula 244 do TST só passou a admitir a garantia da gestante em contrato a prazo a partir de 27/09/2012... É esse o teor da Súmula 244 do TST, adotada pela 7ª Turma do TRT-MG ao dar provimento ao recurso da empregada de uma multinacional japonesa, condenando a ré ao pagamento de indenização substitutiva dos

do Supremo Tribunal Federal, estendeu a estabilidade da gestante às empregadas contratadas por prazo determinado, conforme item III da Súmula 244 do TST... Isso porque a Súmula 244 do TST só passou a admitir a garantia da gestante em contrato a prazo a partir de 27/09/2012... É esse o teor da Súmula 244 do TST, adotada pela 7ª Turma do TRT-MG ao dar provimento ao recurso da empregada de uma multinacional japonesa, condenando a ré ao pagamento de indenização substitutiva dos

revendo posicionamento anterior e comungando do entendimento do STF, estendeu a estabilidade da gestante às empregadas contratadas por prazo determinado, conforme item III da Súmula 244 do TST Essa mudança... garantia de emprego à gestante ter natureza objetiva, tendo como fundamento a proteção à mãe, com o objetivo de assegurar o bem estar do nascituro e garantir a ele condições de sobrevivência Quanto à aplicação... gravídico ou se o empregador tinha ou não conhecimento desse fato ao dispensá-la Mesmo se contratada por tempo determinado, a empregada grávida tem direito à estabilidade da gestante É o que prevê a Súmula 244

Súmula 244, item III, do TST, alterada recentemente, garantiu à empregada grávida o benefício, ainda que a admissão tenha sido mediante contrato por tempo determinado... Isto porque a Súmula 244, item III, do TST foi alterada recentemente, passando a dispor que a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato... A ré argumentou que o entendimento da Súmula 244 do TST seria contrário à lei, já que a Constituição Federal não proíbe a rescisão do contrato de trabalho de grávidas, desde que não arbitrária ou imotivada

Chama atenção especial a que criou a garantia de emprego em contrato de prazo determinado para a gestante (Súmula 244, com nova redação do item III:"A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória... sua aplicação indiscriminada e que sobrevivesse ao término do evento que justificara o prazo do contrato... b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado") e empregado afastado por motivo de doença profissional ou acidente do trabalho (Súmula 378, com a inserção do item III

Nesse ponto, o magistrado faz uma ressalta à aplicação ampla da Súmula 244, III, do TST (que reconhece o direito à estabilidade da gestante mesmo na hipótese de contratos por prazo determinado), pois... Por isso - ressalvando todo o seu respeito ao entendimento expresso na Súmula 244, III, do TST, e muito embora comungue, ele próprio, do esforço pela busca da evolução dos direitos e garantias do trabalhador