Art 158 Cc em Notícias

A fraude contra credores encontra-se regulada pelos artigos 158 e 159 do Código Civil, e ainda dispõe o artigo 165 do mesmo diploma, sobre o retorno do acervo de bens ao patrimônio do devedor de forma suficiente para adimplemento das dívidas de João. A ação destinada a isso é comumente chamada de “ação pauliana” mas, tal qual exposto na questão 1, não se pode descontar ponto se não se colocar o nome – mas, como esta ação é muito conhecida por esse nome, não é de se duvidar que haja indevido desconto de ponto, mais até que na questão 1 .... e danos, conforme dispõe o art. 443 do Código Civil.... Mas, com o Código Civil e conhecimento do tema, seria possível achar a resposta. A peça foi um pouco mais focada em direito processual, mas com algum aspecto de direito material. Todas as questões trataram de direito material e algum aspecto processual em menor grau na 1ª questão . Um bom equilíbrio.

Assim, o examinando deveria responder que há fraude contra credores, conforme dispõem os artigos 158 e 159 do CC... Mas não há previsão legal expressa nesse sentido – e o gabarito saiu por aí, com base no art. 264 do Código Civil... Aqui a famosa “ação pauliana” ( CC , art. 161 ), pelo procedimento comum, seria a resposta. [1] A primeira vez foi no Exame 140, quando a FGV passou a ser a organizadora

do Código Civil )"... contra credores, em que "indiscutivelmente se exige a presença do ‘consilium fraudis', este resta absolutamente presumido (presunção ‘jure et de jure') nos casos de transmissão gratuita de bens (art. 158... O desembargador considerou "correta a desconsideração da personalidade jurídica ( Código Civil , art. 50 ) e o prosseguimento da execução em face dos bens do sócio, bens que foram doados em fraude à execução

do Código Civil )"... contra credores, em que "indiscutivelmente se exige a presença do ‘consilium fraudis', este resta absolutamente presumido (presunção ‘jure et de jure') nos casos de transmissão gratuita de bens (art. 158... O desembargador considerou "correta a desconsideração da personalidade jurídica ( Código Civil , art. 50 ) e o prosseguimento da execução em face dos bens do sócio, bens que foram doados em fraude à execução

do Código Civil )"... contra credores, em que "indiscutivelmente se exige a presença do ‘consilium fraudis', este resta absolutamente presumido (presunção ‘jure et de jure') nos casos de transmissão gratuita de bens (art. 158... O desembargador considerou "correta a desconsideração da personalidade jurídica ( Código Civil , art. 50 ) e o prosseguimento da execução em face dos bens do sócio, bens que foram doados em fraude à execução

“Não há, na decisão recorrida, qualquer ofensa ao artigo 5o , inciso XXXVI , da Constituição da República ou aos artigos 158 e 849 do Código Civil , pois o acordo extrajudicial não se aperfeiçoa, tampouco

Aplicando o artigo 158 do Código Civil , por analogia, a Turma Recursal de Juiz de Fora (MG) julgou desfavoravelmente o recurso da reclamada e manteve a decisão de primeiro grau que declarou a nulidade

Ele ressaltou em seu voto que, no caso julgado, também não cabe a aplicação do artigo 158 do Código Civil que dispõe que “anulado o ato, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam... fraude na operação, já que a venda foi realizada com expressa anuência de todos os filhos maiores do vendedor, sendo o filho menor tutelado pelo poder de representação do pai (artigo 384 ,V, do Código Civil

Ele ressaltou em seu voto que, no caso julgado, também não cabe a aplicação do artigo 158 do Código Civil que dispõe que "anulado o ato, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam... fraude na operação, já que a venda foi realizada com expressa anuência de todos os filhos maiores do vendedor, sendo o filho menor tutelado pelo poder de representação do pai (artigo 384 ,V, do Código Civil

Ele ressaltou em seu voto que, no caso julgado, também não cabe a aplicação do artigo 158 do Código Civil que dispõe que "anulado o ato, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam... fraude na operação, já que a venda foi realizada com expressa anuência de todos os filhos maiores do vendedor, sendo o filho menor tutelado pelo poder de representação do pai (artigo 384 ,V, do Código Civil