Art. 102, Inc. I, "l" da Constituição Federal de 88 em Notícias

Alegada contrariedade ao art. 93 , inc. II , alínea a , da Constituição da República... Sustenta a impetrante, em síntese, que: 1) a vedação contida na aliena a do inciso II do art. 88 do CPM seria incompatível com a Constituição Federal ; 2) essa proibição apriorística e abstrata da suspensão... E, por fim, que tampouco se verifica a hipótese de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, autorizadora do cabimento da reclamação prevista no art. 102 , I , l , da Constituição da República

O Autor sustenta que as normas impugnadas contrariam o art. 5º, caput, inc. XXXVI e LIV e 2º c/c art. 40, 12; art. 150, inc. II; art. 194, parágrafo único, inc. IV; e art. 195 , inc... Em discussão: saber se as normas impugnadas contrariam o art. 5º, caput, inc. XXXVI e LIV e 2º c/c art. 40, 12; art. 150, inc. II; art. 194, parágrafo único, inc. IV; e art. 195 , inc... Eros Grau Coligação Jaguaripe Não Pode Parar x Arnaldo Francisco de Jesus Lobo Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102 , inc

RE 566819 - com base no art. 102 , III , “a”, da CF/88 , contra acórdão da 1ª Turma do Tribunal Região Federal que negou à impetrante “a aquisição de crédito - presumido - relativamente à aquisição de... RE - Recurso Extraordinário RE 588322 - com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que, em sede de embargos infringentes... XXXVI , 7º , inc. VI , 37 , inc. XIV e XV , e 194 , parágrafo único , inc. IV , da Constituição da República

aos arts. 37 , inc... II e X , 39 , § 1º , 41 , § 3º , 61 , § 1º , 63 , inc. I , e 169 , inc. I, § 1º , da Constituição da República... RE 272027 - com base no art. 102 , III , a , da CF/88 , interposto contra acórdão do TJDFT que, ao julgar improcedente argüição de inconstitucionalidade, declarou a constitucionalidade da Lei nº 1.406/

O Autor sustenta que as normas impugnadas contrariam o art. 5º, caput, inc. XXXVI e LIV e 2º c/c art. 40, 12; art. 150, inc. II; art. 194, parágrafo único, inc. IV; e art. 195 , inc... da Consolidação das Leis do Trabalho ) foi recepcionada pela Constituição da República (art. 5º, caput, inc... Em discussão: saber se as normas impugnadas contrariam o art. 5º, caput, inc. XXXVI e LIV e 2º c/c art. 40, 12; art. 150, inc. II; art. 194, parágrafo único, inc. IV; e art. 195 , inc

RE 562276 - com fulcro no artigo 102 , III , b da CF/88 , contra acórdão proferido pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, ratificando decisão tomada por seu Plenário na Argüição de... 28; b) de todo o inciso I do art. 69; c) proventos ou pensão, constantes no art. 78, inc... 7º da Lei nº 10.865 /04, ao fundamento de ter ultrapassado os limites do conceito de valor aduaneiro, por afronta ao art. 149 , § 2º , inciso III , letra a , da Constituição Federal

RE 597362 - interposto com fundamento no art. 102 , inc... Quanto ao art. 102 , inciso IV, entende ofender o disposto nos arts. 96 , inciso IV, 129 , IX , § 4º e 202 , III , § 1º , da Constituição Federal... Rcl 4731 - com pedido de medida liminar, ajuizada pela União, em 23 de outubro de 2006, com fundamento no art. 102 , inc

Eros Grau Coligação Jaguaripe Não Pode Parar x Arnaldo Francisco de Jesus Lobo Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102 , inc... O Autor sustenta que as normas impugnadas contrariam o art. 5º, caput, inc. XXXVI e LIV e 2º c/c art. 40, 12; art. 150, inc. II; art. 194, parágrafo único, inc. IV; e art. 195 , inc... Em discussão: saber se as normas impugnadas contrariam o art. 5º, caput, inc. XXXVI e LIV e 2º c/c art. 40, 12; art. 150, inc. II; art. 194, parágrafo único, inc. IV; e art. 195 , inc

RE 573232 - recurso extraordinário, com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão da 4ª Turma do TRF da 4ª Região que reconheceu a legitimidade dos sindicatos e associações... II e IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterados pelas Emendas Constitucionais estaduais n. 4/1991 e n. 37/2006. Sustenta ofensa aos arts. 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc... devida a observância do princípio da anterioridade nonagesimal, com base na regra contida no art. 150 , III , “b”, da Constituição Federal

102 , § 3º , da Constituição 6 FREITAS, Juarez... No campo processual penal, devem ser destacadas, no art. 5º da Constituição Federal , as seguintes garantias: a) ‘ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal’ (inc... da Constituição Federal