Art. 18, Inc. I do Código Penal em Notícias

Dispõe o artigo 18 , I , do Código Penal Brasileiro: Art. 18 - Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; Assim, dolo é a vontade livre e consciente... De acordo com os artigos 26 e 97 do Código Penal Brasileiro, ex vi : Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação

O MP denunciou F.J.L. pelos crimes previstos no artigo 121, caput, c/c artigo 18 , I , CP , com base na tese de dolo eventual, ou seja, quando o autor do fato “assume o risco de produzir o resultado”.

são compatíveis com a figura do dolo eventual, prevista na segunda parte do art. 18 , I , do mesmo diploma legal O ministro asseverou que a Corte reconhece a compatibilidade entre o dolo eventual... Com relação à qualificadora do inciso IV do § 2º do art. 121 do CP – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido -, S... A qualificadora de natureza objetiva do inciso III do § 2º do art. 121 do CP – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo

Crime doloso ocorre " quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo "(artigo 18 , inciso I , Código Penal )... Crime culposo ocorre "quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia "(artigo 18 , inciso I , Código Penal )... Conforme dispõe o parágrafo único do artigo 18 do Código Penal , para haver punição por crime culposo, deve existir expressa previsão legal nesse sentido

Marival Santos foi denunciado com base no artigo 121 , parágrafo 4º , combinado com os artigos 18 , inciso I , segunda parte (dolo eventual) e 61, inciso II, alínea 'h', todos do Código Penal .

são compatíveis com a figura do dolo eventual, prevista na segunda parte do art. 18 , I , do mesmo diploma legal O ministro asseverou que a Corte reconhece a compatibilidade entre o dolo eventual... Com relação à qualificadora do inciso IV do § 2º do art. 121 do CP – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido -, S... A qualificadora de natureza objetiva do inciso III do § 2º do art. 121 do CP – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo

ou imperícia” (culpa, artigo 18 , II , Código Penal )... Dessa forma, só ocorre delito “quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo” (dolo, artigo 18 , I , Código Penal ) ou “quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência... Segundo o artigo 18 do Código Penal , “ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente” ou quando há modalidade culposa

Outra, completamente diferente, e que evidencia a assunção do risco a que alude o artigo 18 , inciso I , parte final, do Código Penal , é o seu emprego anômalo, com a retirada da vara que lhe dá direção

Segundo o Art. 18 , I do CP , o crime é considerado doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo... Isso porque o dolo eventual exige, além da previsão do resultado, que o agente assuma o risco pela ocorrência do mesmo, nos termos do Art. 18 , I (parte final) do CP , que adotou, em relação ao dolo eventual... Questão 4 O Ministério Público ofereceu denúncia contra Lucile, imputando-lhe a prática da conduta descrita no Art. 155 , caput, do CP

I , do mesmo diploma legal O ministro asseverou que a Corte reconhece a compatibilidade entre o dolo eventual e a tentativa, sendo consequentemente cabível a pronúncia do agente denunciado em razão da... Definir se as qualificadoras de natureza objetiva, previstas nos incisos III e IV do § 2º do art. 121 do Código Penal, são compatíveis com a figura do dolo eventual, prevista na segunda parte do art. 18,... Com relação à qualificadora do inciso IV do § 2º do art. 121 do CP – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido -, S