Art. 195 da Constituição Federal de 88 em Notícias

residuais ou inominadas para a seguridade social (art. 195 , § 4º da CF/88 ). ↑ Supremo Tribunal Federal... a CIP (ou COSIP). ↑ As contribuições sociais podem ser ordinárias ou nominadas na seguridade social (art. 195 , incisos I a IV e art. 239 da CF/88 ) e em outra classificação podem ser contribuições sociais... vinculadas ao sistema sindical, não se incluem naquelas listadas no citado artigo 195

I , da Carta Magna... inciso I , alínea a , da Constituição Federal e nos artigos 11 , 22 e 28 , todos da Lei nº. 8.212 /91... impetrou Mandado de Segurança contra o ato coator do Delegado da Receita Federal do Brasil no Estado de Mato Grosso, ante a exação ao recolhimento das Contribuições Previdenciárias prevista no artigo 195

A Constituição Federal estabelece que a jornada de trabalho do empregado é de 8 horas diárias e 44 semanais (artigo 7º , inciso XIII , CF/88 )... No caso de trabalho em turnos ininterruptos, a jornada norma de trabalho é de seis horas (artigo 7º , inciso XIV da CF/88 )... Ao analisar o caso, o tribunal explicou que o artigo 195 , inciso I , letra a , da Constituição Federal estabelece, entre outras fontes de financiamento da Seguridade Social, a contribuição social dos

A Constituição Federal estabelece que a jornada de trabalho do empregado é de 8 horas diárias e 44 semanais (artigo 7º , inciso XIII , CF/88 )... No caso de trabalho em turnos ininterruptos, a jornada norma de trabalho é de seis horas (artigo 7º , inciso XIV da CF/88 )... Ao analisar o caso, o tribunal explicou que o artigo 195 , inciso I , letra a , da Constituição Federal estabelece, entre outras fontes de financiamento da Seguridade Social, a contribuição social dos

Da inconstitucionalidade da CIDE INCRA: Analise do art. 149 , § 2º , III , A, da CF/88 e do rol nele previsto... I , a , da CF , não implicaria em bitributação, por haver vedação de bis in idem somente em relação aos impostos e as contribuições de seguridade social (arts. 154 , 1 , e 195 , § 4º , da CF ), a teor... social do art. 195 , 1 , alínea b, da CF , ao autorizar a incidência de alíquota ad valorem, tendo por base o faturamento. a receita bruta ou o valor aduaneiro. afastou, implicitamente, a possibilidade

Art 195 § 4º CRFB/88 EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. Art 148 CFB /88 IGF IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS. Art. 153 , VII CRFB/88 IMPOSTO RESIDUAL... Art 154,I CRFB/88 Questão de Nº 25 Pedro tem três anos de idade e é proprietário de um apartamento... Questionado quanto a constitucionalidade, bastava ao candidato lembrar do Art. 150-A da Constituição Federal de 1988

artigo 195 , inciso I , alínea a da CF /88)... artigo 195 , parágrafo 4º ); (ii) A referida norma fere o princípio da isonomia tributária ( CF , artigo 150 , inciso II da CF /88)— pelo qual é vedado estabelecer tratamento desigual entre contribuintes... ao art. 154 , I , da Constituição

Comprovado que a executada é entidade beneficente de Assistência Social, esta possui a imunidade tributária assegurada nos artigos 195 , § 7º , e 150 , VI , alínea ‘c’, da CR/88... Ele esclareceu que a isenção das contribuições para a seguridade social para as entidades beneficentes de assistência social, disposta no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal , é atualmente regulamentada... da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 12.101 /2009

§ 7º , dá CF/88 ), o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, 23, que “os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar em lei complementar”... discussões reformistas da previdência social, onde é tópico de evidência o pétreo direito das entidades beneficentes de assistência social fruir imunidade tributária frente às contribuições sociais (art. 195... Celso de Mello, acompanhando o relator, Ministro Marco Aurélio, que dava provimento e concluiu o voto afirmando ‘que, em se tratando de imunidade, a teor do disposto no artigo 146 , II , da Constituição Federal

Comprovado que a executada é entidade beneficente de Assistência Social, esta possui a imunidade tributária assegurada nos artigos 195 , § 7º , e 150 , VI , alínea 'c', da CR/88... Ele esclareceu que a isenção das contribuições para a seguridade social para as entidades beneficentes de assistência social, disposta no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal , é atualmente regulamentada... da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 12.101 /2009