Art. 215 da Constituicao Federal de 88 em Notícias

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  • Obra rara...

    Notícias26/07/2010Associação Paulista de Magistrados
    Há que se lembrar que a preservação e manutenção da memória é matéria de cunho constitucional prevista nos artigos 215 e 216 da CF/88 , em que o Estado garantirá o pleno exercício dos direitos culturais... A Constituição , neste inciso, especifica os bens, para melhor proteção. Depois são as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural
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