Art. 215 da Constituicao Federal de 88 em Notícias

Tais referências cristalizam-se nos art. 225 , 215 e 216 da CF/88 , que, através das normas, pregam o pleno exercício dos direitos culturais, acesso e preservação, apoio e incentivo à valorização e difusão... Neste sentido, o meio ambiente, através do próprio conceito estabelecido na Lei 6.938 /81, e da CF/88, em especial no art. 225 , tem uma conotação pluralista... Nessa breve explanação objetiva-se mostrar a importância da dança no ciclo da vida e sua significância no meio ambiente cultural ecologicamente equilibrado, preconizado pela CF/88, quebrando, assim, o

As próximas palestras em agosto serão: 17/08 – O direito à cultura e a preservação do patrimônio cultural Conforme artigo 215 da Constituição Federal , o cidadão tem direito à cultura, assim como o dever... de proteger o patrimônio cultural, já que este integra o meio ambiente (Artigo 225 da CF∕88)

“A Constituição Federal defende, em seus artigos 215 e 216 , o patrimônio cultural brasileiro e as comunidades quilombolas fazem parte dele”, reforçou... a importância da preservação cultural das comunidades quilombolas e destacou que a desapropriação do território, por interesse social, em favor da comunidade Acauã, também foi baseada nas leis 7.668 /88

e 216 da CF/88... edificações (espaço urbano fechado) e equipamentos tais como praças, parques e ruas (espaço urbano aberto), recebendo tratamento não apenas no artigo 225 mas ainda dos artigos 21 , XX e 182 , todos da CF/88... integrado pelo conjunto de bens, instrumentos e meios, de natureza material e imaterial, em face dos quais o ser humano exerce suas atividades laborais, recebendo tutela imediata do artigo 200 , VIII , da CF/88

Apesar da Constituição Federal (88), em seu artigo 215 , defender que é dever do Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional, a regulamentação... do direito à meia-entrada fica a critério da Constituição de cada estado... Recorra à Constituição ou leis do seu estado e se estas não citarem o assunto, avalie se o seu município possui uma lei orgânica que regulamenta a semi gratuidade

e 216 da CF/88 ou, mais precisamente sob o falso manto da cultura converter direitos patrimoniais em direito de uso por terceiros, o que nosso ver vai de encontro à própria essência de um dos Direitos... e Garantias Individuais previsto no art. 5º , incisos XVII e XVIII , “b” da Carta Magna... Lei de iniciativa do Poder Executivo submetido à Consulta Pública traz, como já nos manifestamos anteriormente, pretensão intervencionista sobre os direitos autorais , em que sob a égide dos artigos 215

As comunidades remanescentes de quilombos fazem parte do patrimônio cultural da nação ( CF/88 , art. 216 )... Elas retratam e preservam a cultura afro-brasileira, remanescente do povo africano que colonizou este País e, portanto, devem ser protegidas pelo Estado, de acordo com o art. 215 , § 1º , da Constituição Federal... A inserção do mencionado artigo na Constituição Federal simboliza um março legislativo nacional no que tange ao reconhecimento das comunidades quilombolas

Ela destacou que o direito anterior à Constituição de 88 trabalhava com classificações binárias: “era de um lado homem heterossexual, de outro mulher; de um lado branco, de outro negros, índios; de um... Igualdade material - Duprat destacou que a Constituição de 1988 reconhece o caráter plural da nossa sociedade e “recupera o espaço antológico da diferença”, expressamente nos artigos 215 e 216 , quando... jurídica e política, procurando traçar um histórico do que foi esse momento anterior à promulgação da nova Carta da Republica

Ela destacou que o direito anterior à Constituição de 88 trabalhava com classificações binárias: era de um lado homem heterossexual, de outro mulher; de um lado branco, de outro negros, índios; de um lado... Igualdade material - Duprat destacou que a Constituição de 1988 reconhece o caráter plural da nossa sociedade e recupera o espaço antológico da diferença, expressamente nos artigos 215 e 216 , quando trata... jurídica e política, procurando traçar um histórico do que foi esse momento anterior à promulgação da nova Carta da Republica

Há que se lembrar que a preservação e manutenção da memória é matéria de cunho constitucional prevista nos artigos 215 e 216 da CF/88 , em que o Estado garantirá o pleno exercício dos direitos culturais... A Constituição , neste inciso, especifica os bens, para melhor proteção. Depois são as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural