Art. 33, § 2 do Estatuto da Criança e do Adolescente em Notícias

E, na hipótese, aperfeiçoou-se uma guarda permanente (art. 33 , § 2º , do ECA ), seguindo o rito procedimental próprio, que se destina a atender situações peculiares, sem se poder inferir a adoção pleiteada... Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), ao guardião é atribuída a responsabilidade de prestar assistência à criança ou ao adolescente, que ganha a condição de dependente.Todavia, no caso

E, na hipótese, aperfeiçoou-se uma guarda permanente (art. 33 , § 2º , do ECA ), seguindo o rito procedimental próprio, que se destina a atender situações peculiares, sem se poder inferir a adoção pleiteada... Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), ao guardião é atribuída a responsabilidade de prestar assistência à criança ou ao adolescente, que ganha a condição de dependente

E, na hipótese, aperfeiçoou-se uma guarda permanente (artigo 33 , parágrafo 2º , do ECA ), seguindo o rito procedimental próprio, que se destina a atender situações peculiares, sem se poder inferir a adoção... Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente , ao guardião é atribuída a responsabilidade de prestar assistência à criança ou ao adolescente, que ganha a condição de dependente

E, na hipótese, aperfeiçoou-se uma guarda permanente (art. 33 , § 2º , do ECA ), seguindo o rito procedimental próprio, que se destina a atender situações peculiares, sem se poder inferir a adoção pleiteada... Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), ao guardião é atribuída a responsabilidade de prestar assistência à criança ou ao adolescente, que ganha a condição de dependente

E, na hipótese, aperfeiçoou-se uma guarda permanente (art. 33 , § 2º , do ECA ), seguindo o rito procedimental próprio, que se destina a atender situações peculiares, sem se poder inferir a adoção pleiteada... Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), ao guardião é atribuída a responsabilidade de prestar assistência à criança ou ao adolescente, que ganha a condição de dependente

A improcedência da ação se deu porque o pedido de guarda não poderia ser deferido por inexistir cláusula de excepcionalidade, exigida pelo artigo 33 , § 2º , do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA... E ainda que estes podem reivindicar a guarda do filho, desde que munidos de elementos hábeis, conforme estabelece o artigo 35 do ECA . (Com informações do TJ-MT)

A improcedência da ação se deu porque o pedido de guarda não poderia ser deferido por inexistir cláusula de excepcionalidade, exigida pelo artigo 33 , § 2º , do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA... E ainda que estes podem reivindicar a guarda do filho, desde que munidos de elementos hábeis, conforme estabelece o artigo 35 do ECA

A improcedência da ação se deu porque o pedido de guarda não poderia ser deferido por inexistir cláusula de excepcionalidade, exigida pelo artigo 33 , § 2º , do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA... E ainda que estes podem reivindicar a guarda do filho, desde que munidos de elementos hábeis, conforme estabelece o artigo 35 do ECA

A improcedência da ação se deu porque o pedido de guarda não poderia ser deferido por inexistir cláusula de excepcionalidade, exigida pelo artigo 33 , § 2º , do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA... E ainda que estes podem reivindicar a guarda do filho, desde que munidos de elementos hábeis, conforme estabelece o artigo 35 do ECA . Coordenadoria de Comunicação do TJMT

No entanto, conforme o parágrafo 2º do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente , o direito de representação é exceção... Primeiramente, cumpre lembrar que a guarda poderá ser deferida pra atender a situações peculiares, conforme dispõe o artigo 33 , parágrafo 2º do ECA : Art. 33, § 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda... A guarda, conforme regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), (A) quando permanente, requer, se os pais forem vivos, a suspensão do poder familiar