Art. 61, § 1, Inc. Ii, "b" da Constituição Federal de 88 em Notícias

II e X , 39 , § 1º , 41 , § 3º , 61 , § 1º , 63 , inc. I , e 169 , inc. I, § 1º , da Constituição da República... O requerente alega ofensa aos artigos 2º ; 5º ; 37 , X ; 61 , § 1º , II , a e 169 , todos da Constituição Federal... 61 , § 1º , inciso II , alínea e, da CF

ART. 217-A, C/C ART. 226, INC. II. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL... Depreende-se dos autos que os recorrentes, juntamente com outros três indivíduos, foram denunciados pela prática, em tese, do delito previsto no art. 217-A , c/c o art. 226 , inciso II , 61 , inciso II... Nos termos do art. 129 , I , da Constituição Federal , incumbe ao Ministério Público o monopólio da titularidade da ação penal pública. 5

A autora sustenta, ainda, descumprimento dos arts. 1º , inc. IV ; 3º , inc. IV ; 5º , caput e incs. XIII e XXII ; 150 , inc. IV ; 170 , caput e incs. II e IV e 174 da Constituição da República... Saber se o aumento da despesa pública dependeria de prévia aprovação em lei, cuja iniciativa é do Chefe do Executivo (art. 61 , § 1º , inc... II , alínea a , da Constituição da República. saber se teria sido afrontado o art. 169 da Constituição da República. PGR: opina pela improcedência da ação

ART. 8º, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA... CLT, ART. 651, § 3º. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. ART. 5º, INC. XXXV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA... II – REVISTA ÍNTIMA – VEDAÇÃO A AMBOS OS SEXOS. A norma do art. 373-A, inc

INCIDÊNCIA DOS ARTS. 1º , III ; 6º ; 7º , XXII ; 196 ; 200 ; 201 , II ; 203 , I ; 225 ; 226 E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ; CONVENÇÃO 103 E 183 DA OIT; ARTS. 25, I E II DA DUDH. 51 TRABALHADOR AUTÔNOMO... IMPOSSIBILIDADE DE SER INSTITUÍDA EM SE TRATANDO DE CRÉDITOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO, À LUZ DO ARTIGO 1º DA LEI 9.307 /96, ART. 100 DA CF/88 , ART. 1707 DO CC E ART. 844 , § 4º , II DA CLT... 37 , CAPUT, E INCS

61 , § 1º , inc... Sustenta ofensa ao art. 37 , caput e inc. X , e ao art. 96 , inc. II , alínea b , da Constituição da República... Aduz ofensa ao art. 61 , § 1º , II , “c”, da CF/88 , posto que “se possível fosse a adoção do método eletivo de provimento de cargos de direção em unidades escolares, este deveria ser implantado sob o

Sustenta ofensa aos arts. 5º II , 7º , XVII , 37 , caput,e 61 , 1º, II, a, da Constituição da República... 2º e 61 , 1º, inciso II, alínea f, da Constituição Federal , porquanto dizem respeito a provimento, promoção e regime jurídico de militares, matéria cuja iniciativa está, à luz do princípio da simetria... O Presidente da Assembléia defende que os dispositivos atacados estariam em consonância com a Constituição Federal , em especial o princípio do concurso público - art. 37 , inciso II

876, § 1º, II, todos do CPC)... ENUNCIADO 88 – A caução prevista no inc. IV do art. 520 do CPC não pode ser exigida em cumprimento definitivo de sentença... ENUNCIADO 4 – A entrada em vigor de acordo ou tratado internacional que estabeleça dispensa da caução prevista no art. 83 , § 1o , inc

inc... Art. 3º A autoridade que detiver a custódia das mulheres presas e os órgãos de execução previstos no art. 61 da Lei de Execução Penal , deverão encaminhar ao juízo competente, inclusive por meio digital... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício da competência privativa que lhe confere o art. 84 , caput, inciso XII , da Constituição , com vistas à implementação de melhorias no sistema penitenciário brasileiro

Alega-se afronta aos art. 2º; art. 61, 1º, inciso II, alínea b; art. 84, inciso III; art. 165 , 9º, incisos I e II da Constituição Federal... Em discussão: Saber se há afronta aos art. 2º; art. 61, 1º, inciso II, alínea b; art. 84, inciso III; art. 165 , 9º, incisos I e II da Constituição Federal... Alega-se violação ao princípio da separação de poderes (art. 2º da Constituição Federal ), bem como aos arts. 60, 4º, III; 61, 1º, II, b; e 165, 2º, todos da Constituição Federal Em discussão: Saber se