Turma afasta aplicação concomitante de acordo e convenção coletiva a empregado da Souza Cruz
Para o relator, esse entendimento é contrário ao artigo 620 da CLT , “que prestigia o princípio do conglobamento ou da incindibilidade para a solução de conflitos de aplicabilidade de instrumentos coletivos... Diante do conflito de normas autônomas, o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que o artigo 620 da CLT dispõe que "as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão