Ato Precário em Notícias

função ou, alternativamente, indenização correspondente não apenas aos 120 dias da licença maternidade, mas também pelo prazo de cinco meses após o parto, relativo à estabilidade provisória prevista no Ato... O desembargador apontou que as leis estaduais de Minas Gerais não regulamentam a dispensa de servidores precários... A servidora foi designada em abril de 2004 para exercer a função em caráter precário, com base em legislação estadual, até que o cargo fosse provido de forma efetiva

função ou, alternativamente, indenização correspondente não apenas aos 120 dias da licença maternidade, mas também pelo prazo de cinco meses após o parto, relativo à estabilidade provisória prevista no Ato... O desembargador apontou que as leis estaduais de Minas Gerais não regulamentam a dispensa de servidores precários... A servidora foi designada em abril de 2004 para exercer a função em caráter precário, com base em legislação estadual, até que o cargo fosse provido de forma efetiva

função ou, alternativamente, indenização correspondente não apenas aos 120 dias da licença maternidade, mas também pelo prazo de cinco meses após o parto, relativo à estabilidade provisória prevista no Ato... O desembargador apontou que as leis estaduais de Minas Gerais não regulamentam a dispensa de servidores precários... A servidora foi designada em abril de 2004 para exercer a função em caráter precário, com base em legislação estadual, até que o cargo fosse provido de forma efetiva

Ato unilateral, discricionário, precário e sem licitação. Interesse predominantemente privado. Facultativo o uso da área... PERMISSÃO É ato administrativo discricionário e precário mediante o qual é consentida ao particular alguma conduta em que exista interesse predominante da coletividade... É formalizada por contrato de adesão (art. 40, Lei 8.987/95) Ato unilateral, discricionário, precário, mas com licitação (qualquer modalidade). Interesse predominantemente público

A cessão de terrenos se dará a título precário em ato da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Ou seja, a SPU poderá, a qualquer momento, retomar o uso do imóvel... Atualmente, a cessão a título precário de imóvel federal já é prevista pela Lei 9.636 /98, mas restringe-se à realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa

função ou, alternativamente, indenização correspondente não apenas aos 120 dias da licença maternidade, mas também pelo prazo de cinco meses após o parto, relativo à estabilidade provisória prevista no Ato... O desembargador apontou que as leis estaduais de Minas Gerais não regulamentam a dispensa de servidores precários... A servidora foi designada em abril de 2004 para exercer a função em caráter precário, com base em legislação estadual, até que o cargo fosse provido de forma efetiva

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