Beneficio do Furto Privilegiado em Notícias

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, conceder o benefício do furto privilegiado em um caso específico de furto qualificado... No recurso especial ao STJ, o MP pretendia afastar o benefício do furto privilegiado e restabelecer a pena aplicada em primeira instância... O tribunal de Justiça paulista aceitou parcialmente o recurso, aplicando o benefício do furto privilegiado e condenando-os apenas ao pagamento de multa

A 5ª Turma do STJ reconheceu a possibilidade de aplicação do benefício do furto privilegiado para um caso de furto qualificado (concurso de pessoas)... Embora o benefício do furto privilegiado, previsto no artigo 155 , parágrafo 2º , do Código Penal , não seja concedido nas hipóteses em que há qualificadora da ação, tanto o STJ como o STF vêm mudando... Em razão da primariedade do acusado e do pequeno valor do objeto, a 5ª Turma reconheceu a incidência do furto privilegiado e redefiniu a pena aplicada, além de estender o benefício, de ofício, ao outro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de aplicação do benefício do furto privilegiado para um caso de furto qualificado (concurso de pessoas)... Embora o benefício do furto privilegiado, previsto no artigo 155 , parágrafo 2º , do Código Penal , não seja concedido nas hipóteses em que há qualificadora da ação, tanto o STJ como o Supremo Tribunal... Em razão da primariedade do acusado e do pequeno valor do objeto, a Quinta Turma reconheceu a incidência do furto privilegiado e redefiniu a pena aplicada, além de estender o benefício, de ofício, ao outro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de aplicação do benefício do furto privilegiado para um caso de furto qualificado (concurso de pessoas)... Embora o benefício do furto privilegiado, previsto no artigo 155 , parágrafo 2º , do Código Penal , não seja concedido nas hipóteses em que há qualificadora da ação, tanto o STJ como o Supremo Tribunal... Em razão da primariedade do acusado e do pequeno valor do objeto, a Quinta Turma reconheceu a incidência do furto privilegiado e redefiniu a pena aplicada, além de estender o benefício, de ofício, ao outro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de aplicação do benefício do furto privilegiado para um caso de furto qualificado (concurso de pessoas)... Embora o benefício do furto privilegiado, previsto no artigo 155 , parágrafo 2º , do Código Penal , não seja concedido nas hipóteses em que há qualificadora da ação, tanto o STJ como o Supremo Tribunal... Em razão da primariedade do acusado e do pequeno valor do objeto, a Quinta Turma reconheceu a incidência do furto privilegiado e redefiniu a pena aplicada, além de estender o benefício, de ofício, ao outro

Conforme o desembargador-relator, o único reparo a fazer na sentença é o não-reconhecimento do furto privilegiado... Assim, dou parcial provimento ao apelo defensivo, para, reconhecendo o furto privilegiado, reduzir a pena de reclusão para oito meses, mantendo as demais cominações da sentença... privilegiado, não sendo possível negar este benefício por causa de processos que o réu responde ou tenha respondido

Conforme o desembargador-relator, o único reparo a fazer na sentença é o não-reconhecimento do furto privilegiado... Assim, dou parcial provimento ao apelo defensivo, para, reconhecendo o furto privilegiado, reduzir a pena de reclusão para oito meses, mantendo as demais cominações da sentença... privilegiado, não sendo possível negar este benefício por causa de processos que o réu responde ou tenha respondido

Embora o benefício do furto privilegiado, previsto no artigo 155 , parágrafo 2º , do Código Penal , não seja concedido nas hipóteses em que há qualificadora da ação, tanto o STJ como o Supremo Tribunal... Em razão da primariedade do acusado e do pequeno valor do objeto, a Quinta Turma reconheceu a incidência do furto privilegiado e redefiniu a pena aplicada, além de estender o benefício, de ofício, ao outro... Com a aplicação do furto privilegiado, a pena foi reduzida, passando para quatro meses de reclusão, em regime aberto, e pagamento de dois dias-multa, mantida a substituição por restritiva de direitos

Embora o benefício do furto privilegiado, previsto no artigo 155 , parágrafo 2º , do Código Penal , não seja concedido nas hipóteses em que há qualificadora da ação, tanto o STJ como o Supremo Tribunal... Em razão da primariedade do acusado e do pequeno valor do objeto, a Quinta Turma reconheceu a incidência do furto privilegiado e redefiniu a pena aplicada, além de estender o benefício, de ofício, ao outro... Com a aplicação do furto privilegiado, a pena foi reduzida, passando para quatro meses de reclusão, em regime aberto, e pagamento de dois dias-multa, mantida a substituição por restritiva de direitos

Embora o benefício do furto privilegiado, previsto no artigo 155 , parágrafo 2º , do Código Penal , não seja concedido nas hipóteses em que há qualificadora da ação, tanto o STJ como o Supremo Tribunal... Em razão da primariedade do acusado e do pequeno valor do objeto, a Quinta Turma reconheceu a incidência do furto privilegiado e redefiniu a pena aplicada, além de estender o benefício, de ofício, ao outro... Com a aplicação do furto privilegiado, a pena foi reduzida, passando para quatro meses de reclusão, em regime aberto, e pagamento de dois dias-multa, mantida a substituição por restritiva de direitos