Cálculo do Valor Adicionado em Notícias

O tribunal local havia permitido ao município incluir o ICMS diferido no cálculo do valor adicionado, critério este que determina a parcela de receita pertencente ao município... Valor adicionado, conforme a Lei Complementar n. 63 /1990, é a diferença entre o valor das mercadorias que saíram e das mercadorias que entraram em determinado período... O relator, ministro Luiz Fux, observou que a lei complementar assegura a cada município o recebimento do ICMS proporcionalmente ao valor adicionado produzido em seu território

O tribunal local havia permitido ao município incluir o ICMS diferido no cálculo do valor adicionado, critério este que determina a parcela de receita pertencente ao município... Valor adicionado, conforme a Lei Complementar n. 63 /1990, é a diferença entre o valor das mercadorias que saíram e das mercadorias que entraram em determinado período... O relator, ministro Luiz Fux, observou que a lei complementar assegura a cada município o recebimento do ICMS proporcionalmente ao valor adicionado produzido em seu território

A norma cria também o mapa denominado 'Impugnação do Cálculo do Valor Adicionado', a ser utilizado pelo município impugnante... Nele deverá constar o número de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe (Cacese), a razão social, o CNPJ, o valor impugnado e a razão da impugnação de forma objetiva... Ao relatar o Ato Deliberativo que fixou os índices, a conselheira destacou que o Valor Adicional do Estado de Sergipe, referente ao exercício financeiro de 2016, é de R$ 14.XXX.935.6XX,23, apresentando

O tribunal local havia permitido ao município incluir o ICMS diferido no cálculo do valor adicionado, critério este que determina a parcela de receita pertencente ao município... Valor adicionado, conforme a Lei Complementar n. 63 /1990, é a diferença entre o valor das mercadorias que saíram e das mercadorias que entraram em determinado período... O relator, ministro Luiz Fux, observou que a lei complementar assegura a cada município o recebimento do ICMS proporcionalmente ao valor adicionado produzido em seu território

Sustentou que a multa pelo inadimplemento voluntário da quantia sentenciada não integra a base de cálculo dos honorários advocatícios, devendo incidir apenas sobre o valor do débito principal... Assim, por exemplo, em caso de execução da importância de R$ 10 mil, será adicionado R$ 1 mil a título de multa e R$ 1 mil de honorários advocatícios"... base de cálculo dos honorários em cumprimento da sentença, com base no novo CPC

A Portaria cria também o mapa denominado 'Impugnação do Cálculo do Valor Adicionado', a ser utilizado pelo município impugnante... Relatados pela conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE, os índices provisórios de ICMS tiveram como novidade o rateio do Valor Adicionado Fiscal (VAF) da empresa Vale Fertilizantes S/A entre... Ao dar cumprimento à sua função constitucional de efetuar os cálculos para definição das quotas pertencentes a cada município em 2016, o TCE utiliza como base os dados consolidados pela Secretaria de Estado

Adicionado, funcionamento do sistema, como a DIC influencia no crescimento do Valor Adicionado e de que forma o poder público municipal pode melhorar o desempenho na arrecadação... Os cursos sobre Valor adicionado que ao longo do ano estamos promovendo é uma forma indireta de auxílio, disse Fernando Marcelino... O Valor Adicionado Fiscal é um indicador econômico-fiscal utilizado pelo Estado para calcular o repasse de receita de ICMS aos municípios

Com base nestas informações é apurado o valor adicionado, que faz parte do cálculo da cota parte do ICMS aos municípios... A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) prorrogou até o dia 19 de junho o prazo de entrega da Declaração do Valor Adicionado (DVA), obrigatória para microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no... Estão excluídos da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Valor Adicionado os contribuintes do Simples Nacional cujos benefícios estejam restritos aos tributos e contribuições federais

artigo 143 terá a seguinte redação: O Estado repassará a totalidade dos recursos de origem tributária pertencentes aos Municípios até o décimo dia do mês subsequente ao da arrecadação. § 1º Para fins de cálculo do valor... do valor adicionado do ICMS, deverá ser considerado o valor do imposto que for diferido. § 2º O não cumprimento do prazo fixado neste artigo implica a atualização monetária dos valores não repassados... No retorno do ICMS adicionado, nos termos do art. 143, esse imposto diferido é descontado do valor da produção

Para fixar os percentuais do IPM, a 3ª CCE auditou a base de dados utilizada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que... processo) e Gildásio Penedo Filho destacaram a importância do trabalho desenvolvido pelos auditores da 3ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), lembrando que em outras unidades da Federação os cálculos