Carteira de Trabalho. Reclamada em Notícias

confessou em audiência saber que a carteira de trabalho é documento obrigatório e condicional para que o farmacêutico seja liberado para trabalho pelos órgãos de controle, inclusive o Conselho Estadual... trabalhadora tentou insistentemente obter o documento junto à ex-empregadora, sem sucesso Uma rede de drogarias foi condenada a indenizar, por dano moral, uma farmacêutica por ter retido indevidamente a carteira de trabalho... Ele lembrou que o direito de o empregador dispensar deve observar as obrigações inerentes ao ato, com cumprimento das obrigações devidas ao empregado Para o julgador, é evidente que a retenção da carteira de trabalho

A mera retenção da carteira de trabalho, por si só, não gera indenização por danos morais... de trabalho até o presente momento', o que não foi negado pela empresa reclamada, nada constando do caderno processual, porém, sobre oportunidades perdidas por ocasião da retenção da CTPS pela empregadora... ocorrência pelo reclamante em 28/6/2017; contudo, dele só consta que o trabalhador compareceu à delegacia e 'comunicou que foi demitido da empresa onde ( sic ) trabalhava, no dia 1/6/2017 e não recebeu sua carteira de trabalho

Câmara do TRT-15 acolheu o recurso de uma metalúrgica e reduziu de R$ 10 mil para R$ 5.200 o valor da indenização por danos morais a ser pago a um trabalhador que teve anotadas pela empresa, em sua carteira de trabalho... A Câmara considerou também que "o reclamante trabalhou para a reclamada por mais de duas décadas, sem que tenha havido máculas de sua parte no contrato de trabalho", e que "adoeceu no trabalho, foi dispensado... de trabalho, informações desabonadoras

Não é o caso, para ele, da simples retenção da carteira de trabalho... Seguindo a súmula 14 do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, a 2ª Turma do Tribunal negou o pedido de danos morais de um empregado que alegou que a empresa reteve sua Carteira de Trabalho (CTPS... A súmula n.14 estabelece que a retenção da carteira de trabalho, compreendida como a manutenção do documento pelo empregador por prazo superior a 48 horas, não enseja, por si só, o direito à reparação

Câmara do TRT-15 acolheu o recurso de uma metalúrgica e reduziu de R$ 10 mil para R$ 5.200 o valor da indenização por danos morais a ser pago a um trabalhador que teve anotadas pela empresa, em sua carteira de trabalho... A Câmara considerou também que "o reclamante trabalhou para a reclamada por mais de duas décadas, sem que tenha havido máculas de sua parte no contrato de trabalho", e que "adoeceu no trabalho, foi dispensado... de trabalho, informações desabonadoras

Os julgadores explicaram que a carteira de trabalho é um verdadeiro atestado de antecedentes do trabalhador... Em outra ementa, o destaque foi para o fato de a carteira de trabalho constituir documento de prova da identidade de seu portador, na forma do artigo 40 , caput, da CLT... A reclamada recorreu da decisão e aguarda o julgamento do recurso pelo Tribunal

por ter feito anotação desabonadora na carteira de trabalho do reclamante demitido... acórdão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, ressaltou que, pelo artigo 29 , parágrafo 4º , da CLT , "é vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho... de Trabalho e Previdência Social"

a título de danos morais, por ter feito anotação desabonadora na carteira de trabalho do reclamante demitido... acórdão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, ressaltou que, pelo artigo 29 , parágrafo 4º , da CLT , "é vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho... de Trabalho e Previdência Social"

No entanto, o julgador não acatou a pretensão e julgou improcedentes os pedidos de aviso prévio, multa rescisória de 40% sobre o FGTS e retificação da data de saída na carteira de trabalho... No acórdão, a Turma julgadora registrou que a mera ausência de anotação da prorrogação do contrato de experiência na carteira de trabalho constitui defeito formal que não descaracteriza a essência do ato... de experiência firmado com a construtora reclamada não teria previsto a prorrogação automática, mas apenas a possibilidade de prorrogação

Câmara do TRT-15 acolheu o recurso de uma metalúrgica e reduziu de R$ 10 mil para R$ 5.200 o valor da indenização por danos morais a ser pago a um trabalhador que teve anotadas pela empresa, em sua carteira de trabalho... A Câmara considerou também que "o reclamante trabalhou para a reclamada por mais de duas décadas, sem que tenha havido máculas de sua parte no contrato de trabalho", e que "adoeceu no trabalho, foi dispensado... de trabalho, informações desabonadoras