Certidão de Obito Falsificada em Notícias

do cônjuge e nome dos filhos da certidão de óbito, sem prejuízo do lançamento facultativo dos dados no campo observações” (fl. 343)... Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça instituiu novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito, e o Provimento 03/2009 decidiu em seu art. 1º por excluir: “a) o item declarante da certidão... Com a juntada da Certidão de Objeto e Pé, prossigam-se com as notificações. Int

Assim é que, no cartório é que se deve instrumentalizar, o nascimento, o matrimônio, o óbito, o apontamento de títulos e documentos protestáveis, a lavratura e o respectivo registro de direitos reais imobiliários... RECONHECIMENTO DE FIRMA MEDIANTE ASSINATURA FALSIFICADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFÍCIO DE NOTAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA E JUDICIÁRIA 1... RECONHECIMENTO DE FIRMA FALSIFICADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O tabelionato não detém personalidade jurídica ou judiciária, sendo a responsabilidade pessoal do titular da serventia

É inviável a apreciação de recurso especial fundado em divergência jurisprudencial quando o recorrente não demonstra o suposto dissídio pretoriano por meio: (a) da juntada de certidão ou de cópia autenticada... Assim é que, no cartório é que se deve instrumentalizar, o nascimento, o matrimônio, o óbito, o apontamento de títulos e documentos protestáveis, a lavratura e o respectivo registro de direitos reais imobiliários... RECONHECIMENTO DE FIRMA MEDIANTE ASSINATURA FALSIFICADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFÍCIO DE NOTAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA E JUDICIÁRIA 1

Edital nº 366/2010 "Intime-se o interessado a retirar a certidão de óbito de Reynaldo Costa de Abreu Sodré, que se encontra disponível desde 03/08/2010... Edital nº 1092/2009 "A certidão de óbito de Nilo Ramos Villaboim, está disponível para retirada desde 23/11/2009, intime-se o interessado, novamente, para tal finalidade."... Edital nº 618/2010"A certidão de óbito de Wilson Nivio Tessitore, está disponível para retirada desde 11/08/2010, intime-se o interessado, novamente, para tal finalidade."

Pelas cópias das certidões de nascimento (fl.24), casamento (fl.22) e óbito (fl.21), bem como do Registro de Estrangeiro e CPF (fl.20), instrumento de compromisso de compra e venda (fls.25/26) e escritura... Logo, é possível o arquivamento do distrato social e expedição de certidão de inteiro teor para o interessado... Assim, se houve fraude, se a assinatura do transmitente foi falsificada, se o instrumento público não consta dos livros de nenhum notário, se a procuração que serviu na representação de uma das partes

Certidão de fls. 95:... Certidão de fls. 44:... As referidas certidões serão emitidas com assinatura digitalizada do Diretor responsável pela expedição das Certidões Cíveis

Ademais, na certidão de óbito do Srº Manoel constou que o “de cujus” não deixou bens e testamento, bem como não deixou filhos, ou seja, o deferimento da abertura de matrículas proveniente do desdobro do... Com a juntada da certidão de casamento atualizada (fl.78), constatou-se que em 17 de setembro de 1981 houve a separação consensual do casal, que não foi averbada... Assim, se houve fraude, se a assinatura do transmitente foi falsificada, se o instrumento público não consta dos livros de nenhum notário, se a procuração que serviu na representação de uma das partes

Por cópias das certidões de nascimento e óbito, juntamente com a cópia da certidão nº 2729/2014 do INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT, da qual foi possível a obtenção do número da cédula... Devidamente notificado, o suscitado não apresentou impugnação (certidão de fl.70). O Ministério Público opinou pela improcedência da dúvida (fls.77/78). É o relatório... Importante notar que o pedido só pode ser apreciado pelo juízo em que tramita a ação judicial, pendente de julgamento, conforme certidão de objeto e pé juntada nos autos (fls. 242)

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do assento de óbito de V. R. M., como requerido na inicial. Custas pela parte autora... M., qualificado nos autos, visando, em síntese, a correção do assento de óbito de sua genitora, em razão dos erros que apresenta relativamente ao nome da “de cujus”... Assim, se houve fraude, se a assinatura do transmitente foi falsificada, se o instrumento público não consta dos livros de nenhum notário, se a procuração que serviu na representação de uma das partes

No intento de viabilizar a retificação do assento de óbito, os requerentes deverão comunicar o translado, oportunamente... Assim, se houve fraude, se a assinatura do transmitente foi falsificada, se o instrumento público não consta dos livros de nenhum notário, se a procuração que serviu na representação de uma das partes... ainda, mandado para o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 20º Subdistrito, Jardim América, Capital, após a consumação do translado, com cópia desta decisão, para retificação do assento de óbito