Cessação da Estabilidade Provisória em Notícias

O período da estabilidade provisória começará a ser contado a partir do retorno do trabalhador às suas atividades, facultadas as hipóteses legais da rescisão contratual... Acordo homologado na 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, na Região Tocantina, garantiu ampliação da estabilidade provisória a um trabalhador por cinco anos, além do pagamento de indenização por danos moral... A ampliação da estabilidade provisória foi conciliada com base na Lei nº 8.213 /91 (que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social), artigo 118 , que garante ao segurado que sofreu acidente de

O período da estabilidade provisória começará a ser contado a partir do retorno do trabalhador às suas atividades, facultadas as hipóteses legais da rescisão contratual... Acordo homologado na 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, na Região Tocantina, garantiu ampliação da estabilidade provisória a um trabalhador por cinco anos, além do pagamento de indenização por danos moral... A ampliação da estabilidade provisória foi conciliada com base na Lei nº 8.213 /91 (que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social), artigo 118 , que garante ao segurado que sofreu acidente de

Assim, o ministro condenou a empresa ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória, correspondente aos salários e reflexos do período compreendido entre a data da despedida da reclamante... provisória... meses após a cessação do auxílio acidentário

25/08/2010 Trabalhador temporário acidentado obtém estabilidade provisória Por entender que não há distinção legal entre contrato por prazo fixo e contrato por prazo indeterminado, a Quinta Turma do Tribunal... A relatora ressaltou que a estabilidade provisória em razão de acidente de trabalho avulta-se como garantia social constitucional em face da proteção ao trabalho, à saúde, à previdência, à assistência... Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um empregado baiano, que se acidentou em serviço quando trabalhava temporariamente para a empresa ABB Ltda

Uma trabalhadora da Federação Paulista de Canoagem que sofreu acidente de trabalho no período de experiência garantiu o direito de receber o pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória... Assim, o ministro condenou a empresa ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória, correspondente aos salários e reflexos do período compreendido entre a data da despedida da reclamante... meses após a cessação do auxílio acidentário

não faz distinção entre contratos por prazo determinado e indeterminado Ao analisar o recurso na 5ª Turma, a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora, ressaltou que a estabilidade provisória em razão... impossibilidade de sua reintegração, determinada pela Súmula 396, I, do TST, o pagamento de indenização substitutiva, compreendida de salários vencidos e vincendos, equivalente a doze meses contados da cessação... provisória do trabalhador, por entender que não há distinção legal entre contrato por prazo fixo e contrato por prazo indeterminado O trabalhador exercia a função de caldeireiro, quando se acidentou e

A relatora ressaltou que a estabilidade provisória em razão de acidente de trabalho avulta-se como garantia social constitucional em face da proteção ao trabalho, à saúde, à previdência, à assistência... Por entender que não há distinção legal entre contrato por prazo fixo e contrato por prazo indeterminado, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória... Essa súmula estabelece que, exaurido o período de estabilidade, são devidos apenas os salários do período de estabilidade

A relatora ressaltou que “a estabilidade provisória em razão de acidente de trabalho avulta-se como garantia social constitucional em face da proteção ao trabalho, à saúde, à previdência, à assistência... Por entender que não há distinção legal entre contrato por prazo fixo e contrato por prazo indeterminado, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória... Essa súmula estabelece que, exaurido o período de estabilidade, são devidos apenas os salários do período de estabilidade

A finalidade da estabilidade provisória para o empregado que sofre acidente de trabalho, estabelecida pelo artigo 118 da Lei 8.213 /91, é garantir o emprego do trabalhador acidentado por mais 12 meses... No entanto, se o empregador não cumpre a lei e dispensa o empregado, a indenização correspondente ao período da estabilidade provisória pode ser deferida pelo juiz, principalmente quando o empregado demonstra... É esse o entendimento expresso em decisão da 3ª Turma do TRT-MG, ao dar provimento ao recurso do reclamante para reconhecer o seu direito à indenização substitutiva da estabilidade provisória, modificando

A relatora ressaltou que “a estabilidade provisória em razão de acidente de trabalho avulta-se como garantia social constitucional em face da proteção ao trabalho, à saúde, à previdência, à assistência... Por entender que não há distinção legal entre contrato por prazo fixo e contrato por prazo indeterminado, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória... Essa súmula estabelece que, exaurido o período de estabilidade, são devidos apenas os salários do período de estabilidade