Notícias do Diário Oficial
Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE 1.1 COMUNICADO CG Nº 865/2010 PROCESSO Nº 2010/35591 - ITAPETININGA - JOSÉ MARCELO OGNIBENE AMARAL VIEIRA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA... Essas características consistem na efetiva vinculação entre o terreno e as construções que constituem as unidades autônomas e na co-existência de partes de propriedade exclusiva, que podem ser alienadas... Referida circunstância, por si só, já impede, o registro do título, não havendo, pois, a necessidade de apreciação dos outros óbices levantados pelo Oficial. Aliás, o próprio V