Concessão de Prazo Para Juntada de Contestação e Documentos em Notícias

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  • E agora Doutor! O que é Agravo de Instrumento?

    Nessa hipótese, caberá o relator conceder o prazo de 05 dias ao agravante para que junte o documento exigível... Com a nova redação, a falta de peça obrigatória não implicará a inadmissibilidade do agravo de instrumento, se o agravante, após intimado, fizer a juntada dos documentos no prazo de 05 dias... Hoje, o prazo para a sua interposição é de 10 dias. Com a entrada em vigor do novo CPC , o prazo passará a ser de 15 dias
  • TRT15 - 5ª Câmara admite cerceamento de defesa contra reclamadas, mas concede tutela de evidência para antecipar pensão à família de trabalhador

    Notícias16/01/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    INTELIGÊNCIA DO ART. 311 , IV DO NCPC .A juntada, na petição inicial, de documentos suficientemente robustos, não contrapostos pela reclamada de forma a gerar dúvida razoável, enseja a concessão de tutela... Tais documentos não foram suficientemente confrontados por documentos anexados à contestação, a ponto de este Relator, num primeiro momento, antes da brilhante sustentação oral do douto advogado patronal... Anulação decretada, em decorrência do cerceamento de defesa, sem prejuízo da concessão de ofício da tutela de evidência, a fim de que as reclamadas, no prazo de dez dias após a publicação do acórdão, passem
  • 5ª Câmara admite cerceamento de defesa contra reclamadas, mas concede tutela de evidência para antecipar pensão à família de trabalhador

    INTELIGÊNCIA DO ART. 311 , IV DO NCPC .A juntada, na petição inicial, de documentos suficientemente robustos, não contrapostos pela reclamada de forma a gerar dúvida razoável, enseja a concessão de tutela... Tais documentos não foram suficientemente confrontados por documentos anexados à contestação, a ponto de este Relator, num primeiro momento, antes da brilhante sustentação oral do douto advogado patronal... Anulação decretada, em decorrência do cerceamento de defesa, sem prejuízo da concessão de ofício da tutela de evidência, a fim de que as reclamadas, no prazo de dez dias após a publicação do acórdão, passem
  • 5ª Câmara admite cerceamento de defesa contra reclamadas, mas concede tutela de evidência para antecipar pensão à família de trabalhador

    Notícias12/01/2017Âmbito Jurídico
    INTELIGÊNCIA DO ART. 311 , IV DO NCPC .A juntada, na petição inicial, de documentos suficientemente robustos, não contrapostos pela reclamada de forma a gerar dúvida razoável, enseja a concessão de tutela... Tais documentos não foram suficientemente confrontados por documentos anexados à contestação, a ponto de este Relator, num primeiro momento, antes da brilhante sustentação oral do douto advogado patronal... Anulação decretada, em decorrência do cerceamento de defesa, sem prejuízo da concessão de ofício da tutela de evidência, a fim de que as reclamadas, no prazo de dez dias após a publicação do acórdão, passem
  • Impugnações aos pedidos de registro ainda serão julgadas pelo TRE

    Dessa forma, após a notificação do candidato, do partido político ou da coligação, corre o prazo de sete dias para contestação e juntada de documentos e ainda o prazo de alegações finais para as partes... A concessão ou não do registro será definida pelo Tribunal , ao julgar caso a caso, até o início de agosto , depois da apresentação das contestações aos motivos apresentados contra as candidaturas impugnadas... O prazo para apresentação de impugnações aos 1.773 pedidos de registro de candidatura que deram entrada no Tribunal Regional Eleitoral de Minas até o dia 5 de julho terminou na última terça-feira (15)
  • Impugnações aos pedidos de registro ainda serão julgadas pelo TRE

    Dessa forma, após a notificação do candidato, do partido político ou da coligação, corre o prazo de sete dias para contestação e juntada de documentos e ainda o prazo de alegações finais para as partes... A concessão ou não do registro será definida pelo Tribunal , ao julgar caso a caso, até o início de agosto , depois da apresentação das contestações aos motivos apresentados contra as candidaturas impugnadas... O prazo para apresentação de impugnações aos 1.773 pedidos de registro de candidatura que deram entrada no Tribunal Regional Eleitoral de Minas até o dia 5 de julho terminou na última terça-feira (15)
  • Doença degenerativa da direito à aposentadoria?

    O conteúdo da avaliação pericial está relacionado com os requisitos legais para a concessão do direito... Para informações sobre o funcionamento interno da unidade mais próxima de você e outras dúvidas sobre documentos e pedidos, ligue para o número 135 para falar em uma das agências do INSS... O prazo para apresentação do recurso é de 30 dias após o conhecimento do resultado do qual o segurado discorda. O INSS disponibiliza a proposição de recurso integralmente pela internet
  • Doença degenerativa da direito à aposentadoria?

    Notícias26/05/2021Hiromoto Advocacia
    O conteúdo da avaliação pericial está relacionado com os requisitos legais para a concessão do direito... Para informações sobre o funcionamento interno da unidade mais próxima de você e outras dúvidas sobre documentos e pedidos, ligue para o número 135 para falar em uma das agências do INSS... O prazo para apresentação do recurso é de 30 dias após o conhecimento do resultado do qual o segurado discorda. O INSS disponibiliza a proposição de recurso integralmente pela internet
  • Novo CPC – Recapitulando as principais alterações em 17 tópicos

    Notícias12/11/2017Jucineia Prussak
    Caso contrário, ou não havendo comparecido uma das partes, tem início o prazo de 15 dias para contestação. 5- Provas : O art. 139, VI confere ao juiz o poder, além de dilatar prazos processuais, de modificar... No último caso, trata-se de faculdade, e o prazo do advogado intimado começa a correr da juntada aos autos do AR"... Os prazos materiais, como prescrição e decadência ou de 120 dias para impetração de Mandado de Segurança repressivo, continuam a ser contados em dias corridos. 7- Contestação : O Novo CPC tem por linha
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