Condição Suspensiva e Cláusula Resolutiva em Notícias

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  • Gabarito da Prova Concurso Público/SC - Juiz - 2009

    Notícias18/03/2011Espaço Vital
    A condição suspensiva ou resolutiva não permite, enquanto não se verificar, a aquisição do direito a que visa o respectivo negócio. III... A condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem seu implemento aproveite é considerada como não verificada. IV... A cláusula penal ressarcitória equivale a perdas e danos prefixados e não à sanção punitiva. a) Somente as proposições I, II e IV estão corretas. b) Somente as proposições II e III estão corretas. c) Somente
  • Lei determina eleição de representante de acionistas minoritários

    Notícias16/07/2007Expresso da Notícia
    A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição... A companhia poderá solicitar aos membros do acordo esclarecimento sobre suas cláusulas."(NR) "Art. 122... resolutiva somente pode ser denunciado segundo suas estipulações. § 7o O mandato outorgado nos termos de acordo de acionistas para proferir, em assembléia-geral ou especial, voto contra ou a favor de
  • Lei determina eleição de representante de acionistas minoritários

    Notícias16/07/2007Expresso da Notícia
    A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição... A companhia poderá solicitar aos membros do acordo esclarecimento sobre suas cláusulas."(NR) "Art. 122... resolutiva somente pode ser denunciado segundo suas estipulações. § 7o O mandato outorgado nos termos de acordo de acionistas para proferir, em assembléia-geral ou especial, voto contra ou a favor de
  • Nova Lei das SAs - Lei nº 10.303/01

    Notícias29/10/2006Expresso da Notícia
    A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição... A companhia poderá solicitar aos membros do acordo esclarecimento sobre suas cláusulas."(NR) "Art. 122... resolutiva somente pode ser denunciado segundo suas estipulações. § 7o O mandato outorgado nos termos de acordo de acionistas para proferir, em assembléia-geral ou especial, voto contra ou a favor de
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