Cosip. Cobrança em Notícias

Ainda segundo o MP, é reclamação comum dos moradores daquela cidade a cobrança da COSIP em locais onde ainda não há a prestação do serviço público de iluminação pública... da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) de consumidores da zona rural daquele município... acordo com o Ministério Público, no dia 14 de maio de 2015, através do despacho, instaurou-se no âmbito da Promotoria de Justiça de Upanema procedimento com o objetivo de apurar suposta ilegalidade na cobrança

Em 1º grau foi julgado procedente o pedido para declarar incidentalmente a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 432 /78 que instituiu a COSIP no Município, determinar a abstenção da referida cobrança... Portanto, é descabida a pretensão de ser declarada a inconstitucionalidade da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública - COSIP... O relator do processo destacou que houve intenso debate no TJMS e, por mais de uma vez, em julgamento de inconstitucionalidade concentrada das leis instituidoras dessas cobranças, o plenário as declarou

da COSIP... Sobre a o cobrança retroativa, o município alega que a igreja não comprovou todos os pagamentos da COSIP que ela aduziu serem devidos. Sobre o recurso do município, o relator do processo, Des... sobre a isenção da cobrança para templos religiosos

Em 1º grau foi julgado procedente o pedido para declarar incidentalmente a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 432 /78 que instituiu a COSIP no Município, determinar a abstenção da referida cobrança... Portanto, é descabida a pretensão de ser declarada a inconstitucionalidade da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública - COSIP... O relator do processo destacou que houve intenso debate no TJMS e, por mais de uma vez, em julgamento de inconstitucionalidade concentrada das leis instituidoras dessas cobranças, o plenário as declarou

Indaga o consulente se esta é composta pelo valor bruto arrecadado com a cobrança da referida contribuição ou apenas pelo seu valor líquido... Caio Moraes apresentou apenas um quesito; se o repasse relativo a COSIP deve ser feita tendo como base o valor bruto das arrecadações da COSIP ou valor líquido (valor bruto menos despesas com tributos... Caio Augusto Cesar de Souza Moraes encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, através de Consulta questionamento sobre a constituição da base de cálculo do repasse relativo à COSIP

para a fixação da cobrança ao morador”, justificou o relator... A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172 /66) para proibir a cobrança cumulativa de taxa de iluminação pública do... Verri argumentou que o fato de a taxa de custeio do serviço de iluminação pública (Cosip) aparecer tanto na conta de energia do condomínio como na do morador não significa dizer que há bitributação, em

em sessão única, por 33 votos a favor e 12 contra, o Projeto de Lei 1.431-A/2003, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ramos, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip

A lei de 2016 alterou a tabela de alíquotas da Lei 647, de 2013, e reduziu, consideravelmente, a cobrança... O Município de Tabatinga deverá enviar ao MP, no prazo de até 61 dias depois de assinado o TAC, cópia do ofício que encaminhou a lei à Amazonas Energia, bem como comprovar ao MPAM a redução da cobrança... De acordo com o compromisso, a Prefeitura deverá encaminhar, em 60 dias, a Lei 767 à Amazonas Energia, exigindo da concessionária a regularização do valor da Cosip

do Município e assessores jurídicos da Secretaria de Iluminação de Maceió (Sima) reuniram-se, na tarde de hoje (22), com o defensor público geral, Eduardo Lopes e o autor da ação sobre a divisão de cobranças... da taxa de energia individual da iluminação pública (Cosip), Othoniel Pinheiro, na intenção de sensibilizar a decisão do juiz para que seja feito um acordo em cima da decisão e continuar beneficiando... Para ele, o Cosip é a terceira maior arrecadação dos municípios de pequeno e médio porte, e se a decisão realmente acontecer, pode ocorrer um apagão na energia pública por falta de pagamento

devem adotar um comitê para acompanhamento da cobrança... Marquinhos explicou que a preocupação é com o alto custo da contribuição nas contas de energia elétrica e a falta de transparência envolvendo a cobrança... “A Cosip deve existir para manter a iluminação, mas não pode deixar de ser fiscalizada”, acrescentou