Para vice-presidente do STJ, novo CPC deu mais racionalidade à prestação jurisdicional
Humberto Martins – O artigo 1.025 do CPC de 2015 prevê a possibilidade de interposição de embargos de declaração para fins de prequestionamento, o que antes não existia... O novo Código de Processo Civil ( CPC/2015 ) entrou em vigor há um ano, no dia 18 de março de 2016, e introduziu mudanças significativas na formação da jurisprudência e também na tramitação dos recursos... Humberto Martins – Diversas foram as inovações trazidas pelo novo CPC