Cpc - Art. 926 em Notícias

do CPC/2015... Todavia, a fixação da tese no âmbito do sistema de recursos repetitivos permitirá maior segurança jurídica, estabilidade e coerência à jurisprudência do STJ, conforme estabelecido pelos artigos 926 e 927... Como a questão jurídica já estava pacificada nos colegiados de direito penal, a seção estabeleceu a tese sem a necessidade de tramitação dos recursos repetitivos prevista pelo Código de Processo Civil de 2015

O dever de os Tribunais Regionais do Trabalho uniformizarem a sua jurisprudência faz incidir, subsidiariamente ao processo do trabalho, o art. 926 do CPC , por meio do qual os Tribunais deverão manter... §§ 1º e 2º , e 927 , III e V , do CPC... uniformização de jurisprudência suscitados ou iniciados anteriormente à edição da Lei nº 13.467 /2017, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, conservam sua natureza vinculante à luz dos arts. 926

Em sua decisão, lembrou que os artigos 926 e 927 do Novo Código de Processo Civil determinam que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e editar enunciado de súmula e que os juízes e tribunais... De acordo com a magistrada, as hipóteses de cabimento da reclamação são taxativas e fixadas nos incisos do artigo 988 do CPC , não admitindo ampliações... A reclamação foi ajuizada com amparo nos artigos 988 e seguintes do CPC , em face do acórdão proferido pela 9ª Turma do Tribunal no julgamento de recurso ordinário interposto na reclamação trabalhista

Agilidade Entre os resultados esperados desse programa de visita aos tribunais de segunda instância estão a estabilidade, integridade e coerência dos julgados qualificados, conforme previsto no artigo 926... Em seu pronunciamento, a ministra Laurita Vaz vai apresentar a intenção do STJ de ampliar a integração com a corte paulista, especialmente após a entrada em vigor do novo CPC , inclusive com a possibilidade... A ministra destacará aspectos práticos dispostos no novo CPC relacionados ao sistema de precedentes, alertando que a nova legislação exige uma postura mais proativa do Judiciário, e destacará os resultados

bancos em caso de intervenção, de liquidação ou de falência da instituição financeira." ( http://www.conjur.com.br/2016-jun-10/tj-sp-admite-primeiro-incidente-resolucao-demanda-repetitiva ) O Artigo 926... O incidente é uma inovação prevista no artigo 976 do Novo Código de Processo Civil... a partir da entrada em vigor do NCPC possui um caráter vinculante e não só persuasivo como era na antiga Lei

A propósito, o artigo 926 do CPC/2015 bem revela a orientação do legislador da norma processual civil: os tribunais devem envidar esforços para manter sua jurisprudência uniforme e estável, íntegra e coerente... recursal, é imperioso que o cabimento do novel instrumento nas situações destacadas nos incisos I , II , III e IV do artigo 988 sejam interpretados em consonância com a orientação proposta nos artigos 926... impugnação não se confundem, embora possam se aproximar: essencialmente, a causa de pedir da reclamação está baseada no chamado “direito jurisprudencial” ou na afronta ao precedente do tribunal (artigos 926

(art. 926 e 927 do CPC ). 6- Desistência da Ação A parte poderá desistir da ação ainda que tenha sido contestada sem a anuência do Réu... (art. 3 e art. 334 do CPC ). 2- Prazos Os prazos processuais serão computados apenas os dias úteis... (art. 370 do cpc ). 16- Da Reconvenção Na contestação, é Licito ao réu propor a reconvenção

Incoerência que ofende o art. 926 do CPC. Inaplicabilidade do art. 256 do CPP. Simples habilitação de advogado rival do magistrado como defensor de um dos réus... CPC. Prerrogativa de prazo em dobro. Aplicabilidade .... Processo: REsp 1.817.302-SP , Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 08/06/2022. (Tema IAC 8)

Informações do Inteiro Teor A jurisprudência consolidada desta Corte, a qual se pretende reafirmar, mantendo-a estável, íntegra e coerente, na forma do art. 926 do CPC/2015 , admite a manutenção do bloqueio

O que é obrigatório é a uniformização da jurisprudência de um tribunal, o que não significa que os magistrados ficaram vinculados ao provimento uniformizador, apontou, mencionando o Art. 926 do Novo Código de Processo Civil... Prevista na Constituição e no novo Código de Processo Civil (Art. 988), a reclamação é uma ação que pode ser proposta perante qualquer tribunal para impugnar uma decisão judicial