Culpa Recíproca na Rescisão Contratual em Notícias

O artigo 484 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal poderá reduzir a indenização à metade da que seria... A 6ª Turma do TRT-PR manteve a decisão da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba que entendeu ter havido culpa recíproca nos motivos que ocasionaram a ruptura do contrato: a empresa atrasou três salários consecutivos... "Ainda que o art. 483 , § 3º , da CLT , autorize ao empregado, nas hipóteses em que o empregador deixe de cumprir com suas obrigações contratuais (letra d do art. 483 da CLT ), 'pleitear a rescisão de

Culpa Recíproca Sendo reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato, o tribunal do trabalho reduzirá, em 50%, a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador... "Quais são as verbas rescisórias devidas nas diferentes modalidades de rescisão contratual que o trabalhador tem direito a Receber... Saldo de salário; 13º salário proporcional; férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional; Rescisão Indireta A rescisão indireta é a justa causa do empregador, podendo o

O artigo 484 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal poderá reduzir a indenização à metade da que seria... A 6ª Turma do TRT-PR manteve a decisão da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba que entendeu ter havido culpa recíproca nos motivos que ocasionaram a ruptura do contrato: a empresa atrasou três salários consecutivos... “Ainda que o art. 483 , § 3º , da CLT , autorize ao empregado, nas hipóteses em que o empregador deixe de cumprir com suas obrigações contratuais (letra d do art. 483 da CLT ), ‘pleitear a rescisão de

O artigo 484 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal poderá reduzir a indenização à metade da que seria... A 6ª Turma do TRT-PR manteve a decisão da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba que entendeu ter havido culpa recíproca nos motivos que ocasionaram a ruptura do contrato: a empresa atrasou três salários consecutivos... "Ainda que o art. 483 , § 3º , da CLT , autorize ao empregado, nas hipóteses em que o empregador deixe de cumprir com suas obrigações contratuais (letra d do art. 483 da CLT ), 'pleitear a rescisão de

Rescisão Indireta e Culpa Recíproca No caso da rescisão indireta quem comete a falta grave é o empregador e o empregado é quem dá por rescindido o contrato de trabalho, fazendo jus a receber as mesmas... O termo de rescisão contratual não precisa ser feito naquele formulário padrão, basta um simples recibo de rescisão contratual que pode ser elaborado livremente pelas partes... Devemos lembrar que uma rescisão contratual deve ser precedida obrigatoriamente de uma comunicação por escrito

O artigo 484 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal poderá reduzir a indenização à metade da que seria... A 6ª Turma do TRT-PR manteve a decisão da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba que entendeu ter havido culpa recíproca nos motivos que ocasionaram a ruptura do contrato: a empresa atrasou três salários consecutivos... Ainda que o art. 483 , § 3º , da CLT , autorize ao empregado, nas hipóteses em que o empregador deixe de cumprir com suas obrigações contratuais (letra d do art. 483 da CLT ), pleitear a rescisão de seu

O artigo 484 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal poderá reduzir a indenização à metade da que seria... A 6ª Turma do TRT-PR manteve a decisão da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba que entendeu ter havido culpa recíproca nos motivos que ocasionaram a ruptura do contrato: a empresa atrasou três salários consecutivos... "Ainda que o art. 483 , § 3º , da CLT , autorize ao empregado, nas hipóteses em que o empregador deixe de cumprir com suas obrigações contratuais (letra d do art. 483 da CLT ), 'pleitear a rescisão de

O artigo 484 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal poderá reduzir a indenização à metade da que seria... A 6ª Turma do TRT-PR manteve a decisão da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba que entendeu ter havido culpa recíproca nos motivos que ocasionaram a ruptura do contrato: a empresa atrasou três salários consecutivos... "Ainda que o art. 483 , § 3º , da CLT , autorize ao empregado, nas hipóteses em que o empregador deixe de cumprir com suas obrigações contratuais (letra d do art. 483 da CLT ), 'pleitear a rescisão de

O Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida cláusula pactuada em norma coletiva que reduz de 40% para 20% a multa sobre o FGTS em decorrência de estipular a culpa recíproca como causa para rescisão contratual... "Os termos de rescisão do contrato de trabalho preenchidos com fundamento na cláusula convencional em comento, não servem para a CEF autorizar o saque na conta do FGTS uma vez que não houve culpa recíproca... recíproca reconhecida judicialmente, e não há previsão legal para a movimentação da conta vinculada do FGTS em caso de culpa recíproca convencionada entre sindicatos representativos das partes

recíproca como causa para rescisão contratual de empregado com empresa prestadora de serviços terceirizados... "Os termos de rescisão do contrato de trabalho preenchidos com fundamento na cláusula convencional em comento, não servem para a CEF autorizar o saque na conta do FGTS...uma vez que não houve culpa recíproca... recíproca reconhecida judicialmente, e não há previsão legal para a movimentação da conta vinculada do FGTS em caso de culpa recíproca convencionada entre sindicatos representativos das partes