Canaris, Claus Wilhelm em Notícias

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  • Reforma dos Códigos deve ser democrática e pluralista

    Notícias02/01/2013Consultor Jurídico
    Canaris... Alemanha, sob a liderança de Reinhard Zimmermann, um dos maiores privatistas europeus contemporâneos, que fizeram um abaixo-assinado contra o projeto, então defendido pelo muito conhecido professor Claus-Wilhelm... Em reação, um grupo de juristas, de entre eles Claus Roxin, elaborou o igualmente famoso Projeto Alternativo ( Alternativ Entwurf 1966), até hoje uma referência em estudos dogmáticos de Direito Criminal
  • Dever de proteção Qual a semelhança entre o furto privilegiado e o tráfico de drogas?

    Notícias10/07/2008OAB - Seccional Bahia
    por Lenio Luiz Streck Considerações iniciais: situando o problema a opção do legislador constituinte em combater determinadas condutas por intermédio do Direito Penal O conteúdo do debate acerca de qual sentido que deve tomar, no interior do Estado Democrático (e Social) de Direito, o modelo penal e processual penal brasileiro vem mantendo acesa uma celeuma filosófica ainda que não explícita , a partir de dissensos que envolvem concepções de vida e modos-de-ser-no-mundo centrados nas mais diversas justificações materiais e espirituais. O substrato de fundo destes embates, entre tradições de pensamento tão diversas e, em grande parte dos assuntos, antagônicas, revela uma contraposição ainda mais fundamental consistente em um conflito quanto aos bens jurídico-penais que efetivamente merecem proteção penal nesta quadra da história.[1] Ao contrário do que acontece na maioria das Constituições contemporâneas, estes conflitos estão positivados no texto constitucional brasileiro. Isso implica
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