Comunicação Falsa de Crime ( Cp , Art. 340 ) em Notícias

“Ainda que se entenda que, para a configuração em tese de delito tipificado no Artigo 340 do Código Penal (comunicação falsa de crime), seja necessário que a comunicação do falso delito se dê perante autoridade... policial, observo que o indiciado, convidado a comparecer perante autoridade policial para o esclarecimento dos fatos, reiterou a, em tese, falsa comunicação definitiva”... O pedido de arquivamento foi feito pelo advogado do atleta “sob o argumento da atipicidade da conduta praticada por Ryan, uma vez que não teria comunicado ocorrência de crime à autoridade policial, a qual

A mulher presa foi alvo de recente investigação do Gaeco pela prática de comunicação falsa de crime ( CP , art. 340 ) porque inventou a estória de que o referido traficante, de dentro da cadeia, havia... O Núcleo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Maringá (região Noroeste do Estado) prendeu uma mulher e apreendeu seis aparelhos de telefone celular na cadeia pública de

A mulher presa foi alvo de recente investigação do Gaeco pela prática de comunicação falsa de crime ( CP , art. 340 ) porque inventou a estória de que o referido traficante, de dentro da cadeia, havia... O Núcleo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Maringá (região Noroeste do Estado) prendeu uma mulher e apreendeu seis aparelhos de telefone celular na cadeia pública de

Disse que, constatado que não se tratava de um furto, foi lavrado termo circunstanciado contra a ré pela prática do crime descrito no art. 340 do CP , ocorrendo, na sequência a transação penal... Alega o recorrente que sofreu danos morais e materiais, pois a ré promoveu falsa comunicação de crime de furto quanto ao veículo, o qual foi apreendido pelas autoridades policiais após início do inquérito... Mulher ( Rafaela ) que fez falsa comunicação de furto de veículo (apreendido por policiais em razão desse fato) é condenada a pagar ao legítimo possuidor do bem ( Acir ) a importância de R$ 1.000,00 a

Disse que, constatado que não se tratava de um furto, foi lavrado termo circunstanciado contra a ré pela prática do crime descrito no art. 340 do CP , ocorrendo, na sequência a transação penal... Alega o recorrente que sofreu danos morais e materiais, pois a ré promoveu falsa comunicação de crime de furto quanto ao veículo, o qual foi apreendido pelas autoridades policiais após início do inquérito... Mulher (Rafaela) que fez falsa comunicação de furto de veículo (apreendido por policiais em razão desse fato) é condenada a pagar ao legítimo possuidor do bem (Acir) a importância de R$ 1.000,00 a título

Se for confirmado que o ex-governador se autoagrediu, ele pode ser acusado de ter praticado comunicação falsa de crime, tipificada no artigo 340 do Código Penal , e falta disciplinar, apontou Manhães Junior... Eles são acusados da prática dos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais... Em setembro, o ex-governador foi condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação durante o

comunicação falsa de crime (arts. 339 e 340 , respectivamente, do Código Penal Brasileiro... Outro ponto importante tem relação com a falsa imputação de crime... Cabe rememorar que, uma vez imputado falso cometimento de crime a alguém e registrado tal fato em boletim de ocorrência, por exemplo, o indivíduo incide tanto no crime de denunciação caluniosa quanto de

Anderson Alex Duck da Silva foi condenado a 20 anos de reclusão e 1 mês de detenção, em regime inicial fechado, em razão da prática de latrocínio e comunicação falsa de crime (art. 157 , § 3º , parte final... e art. 340 , ambos do CP ) e Advaldo da Silva Gonzaga, a 20 anos de reclusão, pela prática do crime de latrocínio (art. 157 , § 3º , parte final do CP )... Já para o réu Advaldo, a defesa postulou pela absolvição argumentando não haver provas da participação dele no crime, sendo os depoimentos dos menores infratores conflitantes

Por essas razões, o Ministério Público denunciou Tatiana por tentativa de comunicação falsa de crime (art. 340 do Código Penal ) e as três mulheres por tentativa de supressão de direito inerente ao estado... civil de recém-nascido (art. 242 do Código Penal )... Dois dias depois da falsa denúncia, Selma devolveu o bebê na presença da autoridade policial

O presidente da Câmara solicita também que, caso não seja comprovada a veracidade das denúncias, que seja apurada eventual prática do delito de falsa comunicação de crime, tipificado no artigo 340 do Código Penal