Constituição Federal , Art. 7º , Inciso Xvi em Notícias

XVI , do art. 7º , da CF... 7º , da CF... Exclui o pagamento como extras das horas excedentes trabalhadas pelo pessoal dos serviços de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia o que contraria o inciso XVI

CAPÍTULO II DA AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SAQUES DE SALDOS NO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO Art. 6º Fica disponível, para fins do disposto no inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036 , de... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre a extinção do Fundo PIS... Art. 5º Os recursos remanescentes nas contas de que trata o caput do art. 3º serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025, nos termos do disposto no inciso III do caput do art. 1.275 da

Afirma ainda que a própria interpretação gramatical do inciso XVI do artigo 5º da Constituição expressamente repudia a necessidade de autorização para o exercício do direito de manifestação, entre outros... A exigência de aviso prévio à autoridade competente como pressuposto para o legítimo exercício da liberdade de reunião, previsto no inciso XVI do artigo 5º da Constituição Federal , é o primeiro tema inscrito... O Plenário do STF deferiu o pedido de liminar para suspender a eficácia, na EC 7 /99, do inciso XVIII do artigo 33, das expressões “os presidentes das empresas de economia mista”; no parágrafo 3º do artigo

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere art. 84 , caput, inciso IV , da Constituição , e tendo em vista o disposto no art. 20 , caput, inciso XVI , da Lei nº 8.036 , de 11 de maio... 20 , inciso XVI , da Lei nº 8.036 , de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS... Para fins do disposto no inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036 , de 11 de maio de 1990, considera-se também como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione

O Presidente da República, a quem compete nomear os magistrados nos casos previstos na Constituição (art. 84, inciso XVI), nomeia os ministros dos Tribunais Superiores, os desembargadores do Tribunal de... 78 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o art. 93 , inciso I , da Constituição de 1988... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 , caput, inciso VI , alínea “ a” , da Constituição , DECRETA: Objeto e âmbito de aplicação Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre

-B , a alínea h do inciso I do art. 105 , a alínea a do inciso I do art. 108 , e o inciso II do art. 130-A da Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte redação: “Art... Também revogam-se os incisos II-A e IV do art. 92; os incisos III, VIII e IX do art. 103-B; e a alínea b do inciso I do art. 128; bem como os arts. 111 , 111-A , 112 , 113 , 114, 115 e 116 da Constituição Federal... Art. 8º - Revogam-se os incisos II-A e IV do art. 92; os incisos III, VIII e IX do art. 103-B; e a alínea b do inciso I do art. 128; bem como os arts. 111 , 111-A , 112 , 113 , 114, 115 e 116 da Constituição Federal

Contra a proposta O relator do projeto argumenta que a Constituição Federal prevê em seu art. 22 , inciso XVI , que pertence à União a competência para legislar sobre matéria que trate das condições para... Durante realização da Comissão de Constituição , Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 7, parlamentares discutiram o parecer contrário do deputado Humberto Aidar (PT) ao projeto de lei nº 1017/16... afirmou que a audiência pública será importante para esclarecer pontos divergentes entre médicos e optometristas e chegar a um projeto que represente um meio termo, e ao mesmo tempo, respeitando a Constituição

no art. 35 , caput, inciso XVI , da Lei nº 10.233 , de 5 de junho de 2001, no art. 62 , § 1º , da Lei nº 12.815 , de 5 de junho de 2013, e no art. 31 , § 5º , da Lei nº 13.448 , de 5 de junho de 2017... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84 , caput, incisos IV e VI , alínea a , da Constituição , e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.307 , de 23 de setembro de 1996... XVI do caput do art. 35 da Lei nº 10.233 , de 5 de junho de 2001, o § 1º do art. 62 da Lei nº 12.815 , de 5 de junho de 2013, e o § 5º do art. 31 da Lei nº 13.448 , de 5 de junho de 2017

Nessa PEC incluiu o Parágrafo Único no Art. 7º da Constituição Federal dizendo que “São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII... XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e... acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.”

7 , VI , XII e XVI , e 8 , III e VI , da Constituição .”... “individual escrito entre empregador e empregado” do inciso II do art. 7º; individual do inciso II do parágrafo único do art. 7º; “individual escrito entre empregador e empregado” do § 1º do art. 8º;... “individual” do inciso II do § 3º do art. 8º; e “no acordo individual pactuado ou” do inciso I do § 1º do art. 9º