Declaração Residência Falsa em Notícias

Outro lorde conservador, Paul White, receberá no próximo mês a sentença depois de considerado culpado por declarações falsas sobre gastos parlamentares, no valor de 14 mil líbras... Taylor declarou durante o processo que acreditava só precisar de uma "relação familiar" para designá-la como residência principal... DA FRANCE PRESSE, EM LONDRES Um membro conservador da Câmara Alta do Parlamento britânico foi preso nesta terça-feira e vai cumprir pena de um ano por fraude na declaração de gastos

Em nota divulgada hoje (5), a Receita diz que contribuintes têm recebido cartas por via postal, na própria residência, intimando-os a regularizar os dados cadastrais... Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência Cartas que pedem atualização de dados bancários junto à Receita Federal são falsas, alerta o próprio órgão... Em ambos os casos, a informação é fornecida na Declaração do Imposto de Renda e pode ser alterada por meio do Extrato da Dirpf no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC)

Cartas que pedem atualização de dados bancários junto à Receita Federal são falsas, alerta o próprio órgão... Em nota divulgada hoje (5), a Receita diz que contribuintes têm recebido cartas por via postal, na própria residência, intimando-os a regularizar os dados cadastrais... Em ambos os casos, a informação é fornecida na Declaração do Imposto de Renda e pode ser alterada por meio do Extrato da Dirpf no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC)

Art. . 2º - Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. . 1º - A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica... do ano de 2008, deixa de existir a Declaração Anual de Isento

O desembargador também declarou não se tratar de crime impossível, pois os crimes se consumaram com o falso registro da criança e com a apresentação de falsa declaração no procedimento administrativo... o Ministério da Justiça a concessão de residência permanente... Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um estrangeiro da República de Camarões por atestar falsamente a paternidade de uma criança para tentar pedir residência

O desembargador também declarou não se tratar de crime impossível, pois os crimes se consumaram com o falso registro da criança e com a apresentação de falsa declaração no procedimento administrativo... o Ministério da Justiça a concessão de residência permanente... Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um estrangeiro da República de Camarões por atestar falsamente a paternidade de uma criança para tentar pedir residência

O desembargador também declarou não se tratar de crime impossível, pois os crimes se consumaram com o falso registro da criança e com a apresentação de falsa declaração no procedimento administrativo... o Ministério da Justiça a concessão de residência permanente... Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um estrangeiro da República de Camarões por atestar falsamente a paternidade de uma criança para tentar pedir residência

não se tratar de crime impossível, pois os crimes se consumaram com o falso registro da criança e com a apresentação de falsa declaração no procedimento administrativo.Assim, o desembargador manteve a... Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um estrangeiro da República de Camarões por atestar falsamente a paternidade de uma criança para tentar pedir residência... ilicitamente beneficiar o réu, promoveram grave crime atentatório ao Estado e aos direitos fundamentais da criança”.Ele afirmou ser evidente que ambos promoveram dolosamente o lançamento de informação falsa

Declaração falsa em pedido de residência provisória. Alteração da capitulação jurídica. Continuidade normativo típica. Art. 299 do Código Penal... No entanto, a conduta de fazer declaração falsa em processo de transformação de visto, de registro, de alteração de assentamentos, de naturalização, ou para a obtenção de passaporte para estrangeiro, laissez-passer

No entendimento do Tribunal Superior de Justiça, em recente caso envolvendo acusado que prestou falsa declaração de pobreza para se beneficiar da isenção de custas processuais, não há tipicidade na conduta... A relatora, no pedido de Habeas Corpus de servidor público que teve contra si Inquérito Policial instaurado para apurar a falsa declaração de pobreza, firmada em procedimento judicial; desembargadora convocada... ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante." * o autor