Desistência Temporária em Notícias

Para os desembargadores da Segunda Turma, que aprovaram o voto do relator, não existe previsão legal para a desistência temporária do certame, assim como o edital não prevê tal possibilidade... Em sua defesa, a empresa pública alegou que a candidata estava ciente de que a desistência temporária à nomeação acarretaria na sua recolocação no último lugar da lista de classificados do concurso... Além disso, a candidata estava ciente de que a sua desistência implicaria no reposicionamento. De acordo com o juiz, a redação da carta enviada não deixa margem a interpretações equivocadas

Para os desembargadores da Segunda Turma, que aprovaram o voto do relator, não existe previsão legal para a desistência temporária do certame, assim como o edital não prevê tal possibilidade... Em sua defesa, a empresa pública alegou que a candidata estava ciente de que a desistência temporária à nomeação acarretaria na sua recolocação no último lugar da lista de classificados do concurso... Além disso, a candidata estava ciente de que a sua desistência implicaria no reposicionamento. De acordo com o juiz, a redação da carta enviada não deixa margem a interpretações equivocadas

Para os desembargadores da Segunda Turma, que aprovaram o voto do relator, não existe previsão legal para a desistência temporária do certame, assim como o edital não prevê tal possibilidade... Em sua defesa, a empresa pública alegou que a candidata estava ciente de que a desistência temporária à nomeação acarretaria na sua recolocação no último lugar da lista de classificados do concurso... Além disso, a candidata estava ciente de que a sua desistência implicaria no reposicionamento. De acordo com o juiz, a redação da carta enviada não deixa margem a interpretações equivocadas

Educacional – 06 desistências... e os demais cargos, dentre eles, 1 - Professor P I – 40h – 151 desistências; 2 - Professor P II – Artes Cênicas - 40h – 02 desistências; 3 - Professor P II – Artes Visuais - 40h – 01 desistência; 4 -... Professor P II – Artes Educação Física - 40h – 03 desistências; 5 - Professor P II – Educação Musical - 40h – 01 desistência; 6 - Professor P II – Língua Portuguesa - 40h – 02 desistências; 7 - Professor

Art. 9º O abandono, a desistência ou o descumprimento das obrigações pactuadas não dispensam a obrigação de remoção e restauração do logradouro público ao seu estado original. Art. 10... Em que vias poderão ser instaladas - As extensões temporárias somente serão permitidas a colocação de mesas e cadeiras nas vagas de estacionamento de veículos regulamentadas nas vias locais imediatamente... em frente ao lote que cada estabelecimento ocupa. - A faixa do leito carroçável a ser utilizada para extensão temporária não poderá ocupar espaço superior a 2,40m (dois metros e quarenta centímetros)

tendo em vista as desistências... mencionados pelo STF - Supremo Tribunal Federal, que em recente julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade – ADI nº 5163-GO , reafirmou que acontratação temporária, para ser válida, depende dos... seguintes requisitos: a) os casos excepcionais devem estar previstos em lei; b) o prazo de contratação precisa ser predeterminado; c) a necessidade deve ser temporária; d) o interesse público deve ser

Equipamentos urbanos Para os fins do projeto, considera-se desocupação ou remoção forçada coletiva a retirada definitiva ou temporária de indivíduos e famílias de casas ou terras que elas ocupam sem a... O texto de Capiberibe prevê que essa desistência do contrato sem multas ou aviso prévio não será aplicada quando o imóvel objeto da locação for o único de propriedade do locador, fora aquele utilizado

em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporcional ao tempo de permanência, independentemente do motivo ou do causador da desistência... entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento a um recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que condenou as autoras da ação a pagar pela ocupação temporária

de arrependimento pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, “sem prejuízo de outros meios”; – O arrependimento implica a rescisão dos contratos, sem qualquer ônus para o consumidor; – A desistência... da referida norma, o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas no art. 56 do CDC , a exemplo de multa, suspensão de fornecimento de produtos ou serviços e até mesmo, suspensão temporária

O benefício será concedido somente aos migrantes comprovadamente carentes, que tenham migrado por via terrestre, e requer a desistência da condição de refugiado... Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), a Justiça Federal determinou, nessa terça-feira (1º), a dispensa do pagamento das taxas cobradas pela União para a concessão de autorização de residência temporária... Uma ação civil pública, ajuizada em junho pela defensora pública federal Aline Soares Papazis, pediu a isenção da taxa de R$ 311,22 por pessoa para acesso à residência temporária de dois anos, uma vez