Dever de Reparar Os Danos Morais e Materiais em Notícias

danos materiais e morais a um cliente que teve saques indevidos em sua conta poupança... Após tentar solucionar o problema pela via administrativa, o cliente ajuizou uma ação com o objetivo de reparar os danos materiais e morais em razão de saques efetuados em sua conta... A vítima não tem o dever de provar a culpa ou o dolo do agente causador do dano

danos materiais e morais a um cliente que teve saques indevidos em sua conta poupança... Após tentar solucionar o problema pela via administrativa, o cliente ajuizou uma ação com o objetivo de reparar os danos materiais e morais em razão de saques efetuados em sua conta... “A vítima não tem o dever de provar a culpa ou o dolo do agente causador do dano

O passageiro, que ficou afastado do trabalho por 15 dias, ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais, onde pedia inclusive pensão vitalícia... de reparar os danos suportados pelo demandante", disse em seu voto o desembargador relator... responsabilidade da concessionária, e evidenciada a falha na prestação do serviço pela requerida por ato de seu preposto - ante o descumprimento da cláusula de incolumidade - é de rigor que seja reconhecido o dever de reparar os danos

Ela ressaltou que é desse dever que decorre a responsabilidade de reparar o dano causado ao consumidor por defeito do produto, conforme o artigo 12 do CDC... é o dever do fornecedor de reparar também o dano extrapatrimonial causado ao consumidor, fruto da exposição de sua saúde e segurança a risco concreto", concluiu... Dever legal A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que a jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de que há dano moral na hipótese em que o produto alimentício é consumido –

de reparar os danos experimentados por sua usuária... O juízo de 1º grau julgou procedente a ação, condenando o clube à reparação de danos morais em R$ 20 mil, danos estéticos em R$ 30 mil e pouco mais de R$ 6 mil por danos materiais... é objetiva – ou seja, não depende da existência de culpa da instituição – e, diante da ausência das excludentes previstas no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), a agremiação teria o dever de reparar os danos

morais e materiais movida em face de um município do interior de MS, fundada na má prestação de serviço médico ocorrido no hospital municipal... de reparar os danos causados ao autor”, destacou... Com o acórdão, o apelado foi condenado a indenizar o apelante por danos estéticos no valor de R$ 100 mil e aos danos morais no quantum de R$ 100 mil

de reparar os danos ocasionados, tanto de ordem material como moral”... Segundo o relator do caso, desembargador José Tarcílio Souza da Silva, “o extravio da bagagem caracteriza falha na prestação do serviço de transporte aéreo, justificando o dever de reparar os danos daí... Sentindo-se prejudicada, a estudante ingressou com ação por danos morais e materiais contra a empresa de transportes aéreos

de reparar os danos ocasionados, tanto de ordem material como moral... Segundo o relator do caso, desembargador José Tarcílio Souza da Silva, o extravio da bagagem caracteriza falha na prestação do serviço de transporte aéreo, justificando o dever de reparar os danos daí... Sentindo-se prejudicada, a estudante ingressou com ação por danos morais e materiais contra a empresa de transportes aéreos

O juiz da 20ª Vara Cível de Brasília ressaltou que, no caso em questão, incide a previsão consumerista da responsabilidade civil objetiva, que impõe aos fornecedores de produtos e serviços o dever de reparar os danos... Pediu na Justiça a condenação das empresas ao pagamento de danos morais, bem como restituição dos prejuízos materiais, arcados por sua mãe... A sentença condenatória prevê pagamento de R$ 30 mil a título de danos morais, além de ressarcimento de todas as despesas com a cirurgia reparadora e com a aquisição de novas próteses

completa possível, nos termos do artigo 948 do Código Civil , pois o objetivo da indenização por dano material é reparar o prejuízo da perda da renda familiar, e que há "jurisprudência sólida do Colendo... Em relação ao dano moral, o magistrado registrou que "havendo acidente de trabalho com morte, é inexigível do autor que comprove o dano moral sofrido, já que este é presumido", e que "os fatos notórios... A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de uma empresa que atua na área de cultivo de cana-de-açúcar, reduzindo o valor da indenização por danos morais para R$ 150 mil, mas manteve o reconhecimento