Direito à Indenização Pela Perda da Posse em Notícias

turbação, segundo a magistrada, configura-se com a violência praticada contra a vontade do possuidor, perturbando o exercício das faculdades do domínio sobre a coisa possuída, sem acarretar, entretanto, a perda da posse... O entendimento da turma é que o acórdão recorrido deve ser mantido, com a rescisão do contrato de compra e venda (por inadimplência) e posterior reintegração de posse em favor dos vendedores, com indenização... da posse (esbulho)

turbação, segundo a magistrada, configura-se com a violência praticada contra a vontade do possuidor, perturbando o exercício das faculdades do domínio sobre a coisa possuída, sem acarretar, entretanto, a perda da posse... O entendimento da turma é que o acórdão recorrido deve ser mantido, com a rescisão do contrato de compra e venda (por inadimplência) e posterior reintegração de posse em favor dos vendedores, com indenização... da posse (esbulho)

Servidor que foi empossado por meio de decisão judicial não tem direito a indenização pelo tempo de espera nem por perda de chance, pois sua intimidade e honra não foram violadas, nem a oportunidade perdida... A norma invocada assegura o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como apresentou julgados com conclusões... Para viabilizar o conhecimento do recurso, apontou transgressão ao artigo 5ª , inciso X , da CF , que assegura o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação da intimidade

REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DA POSSE E DO ESBULHO PRESENTES - LIMINAR – POSSIBILIDADE - Existindo a comprovação da posse, do esbulho, da data da sua ocorrência, bem como da perda da posse, nos exatos... Comprovada posse anterior do autor e consequente perda da posse, bem como o esbulho, impõe-se a procedência do pedido inicial da ação de reintegração, porquanto preenchidos os requisitos legais... Defere também no caso em questão, o que expressa o artigo 555 , I , do Código de Processo Civil , com a possibilidade de cumulação do pedido possessório com indenização por perdas e danos, in verbis :

turbação, segundo a magistrada, configura-se com a violência praticada contra a vontade do possuidor, perturbando o exercício das faculdades do domínio sobre a coisa possuída, sem acarretar, entretanto, a perda da posse... O entendimento da turma é que o acórdão recorrido deve ser mantido, com a rescisão do contrato de compra e venda (por inadimplência) e posterior reintegração de posse em favor dos vendedores, com indenização... da posse (esbulho)

cálculo que permitisse ao expropriado receber, com a perda da posse, um valor mais próximo do valor de mercado... Porém, por outro lado, não garantiu ao expropriado o direito à indenização prévia e justa, deixando-o à mercê dos prejuízos decorrentes da demora do processo de desapropriação e do pagamento do precatório... Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, em benefício do poder público, equiparam-se a direitos próprios de quem é titular do domínio (mesmo antes de pagar a prévia e justa indenização e antes

Por tais motivos, pediu o autor que seja reintegrado na posse do veículo, além de declarar rescindido o contrato e condenar o réu ao pagamento de indenização pelo período em que ficou na posse indevida... Com relação ao pedido indenizatório por perdas e danos, o juiz cita jurisprudência do TJMS a qual afirma que são devidas perdas e danos pelo período correspondente em que o réu permaneceu na posse do bem... Além disso, o réu foi condenado a pagar em favor do autor, a título de indenização por perdas e danos, taxa de fruição de 1% ao mês sobre o valor inadimplido de R$ 15 mil, devidamente atualizado desde

Ao STJ, os autores da ação defenderam o direito à indenização, alegando que o atraso da obra impediu que eles lucrassem com o aluguel do imóvel... Recorrentes alegam que deixaram de lucrar com aluguel do imóvel Na origem do caso, os sucessores do comprador acionaram a Justiça buscando a rescisão do contrato, além de perdas e danos, em função do atraso... Nessa última hipótese, detalhou a ministra, a presunção de lucros cessantes ocorre de acordo com a regra do artigo 475 do Código Civil , pois o comprador se viu privado da posse do bem na data combinada

O tempo de espera para solução judicial sobre a aprovação em concurso público não gera direito a indenização se não houver ato ilegítimo da administração pública... A candidata, então, acionou a Justiça pedindo indenização pelos salários não recebidos entre a homologação do concurso e a efetivação de sua posse no cargo... a períodos anteriores à posse

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. 2 Apelação Cível Nº 1.0000.21.193298... Dessa forma, uma vez rescindido o contrato, o retorno das partes ao status quo ante emerge como decorrência lógica , devendo ser determinada a reintegração da posse do bem ao réu/apelado e a restituição... Se ambas as partes deixam de cumprir com suas obrigações contratuais, quem tem direito ao que e como então se opera a rescisão contratual