Doença de Segregação Compulsoria em Notícias

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  • Portador de hanseníase submetido a isolamento e internação compulsórios até 1986 tem direito à pensão vitalícia

    Notícias03/09/2014COAD
    O agravado preencheu, portanto, o requisito legal de segregação compulsória em hospital colônia até 31 de dezembro de 1986, diz a decisão... Portador de hanseníase que comprovar ter sido submetido a isolamento e internação compulsória para tratamento da doença em hospital colônia, até 31 de dezembro de 1986, tem direito ao recebimento de pensão
  • Eletricista com doença auditiva ocupacional consegue reintegração ao emprego

    Notícias11/12/2009Direito Vivo
    profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo... Em novembro de 92, após ser dispensado, o trabalhador ajuizou ação, informando que havia trabalhado na empresa desde o ano anterior (91), como eletricista de manutenção e que havia adquirido uma doença... permanecido afastado por mais de 15 dias no curso do contrato de trabalho, por si só, não lhe retira o direito esse direito, pois o artigo 23 da Lei 8.213 /91 estabelece como dia do acidente, no caso de doença
  • Eletricista com doença auditiva ocupacional consegue reintegração ao emprego

    Notícias12/12/2009Jus Vigilantibus
    profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo... Em novembro de 92, após ser dispensado, o trabalhador ajuizou ação, informando que havia trabalhado na empresa desde o ano anterior (91), como eletricista de manutenção e que havia adquirido uma doença... permanecido afastado por mais de 15 dias no curso do contrato de trabalho, por si só, não lhe retira o direito esse direito, pois o artigo 23 da Lei 8.213 /91 estabelece como dia do acidente, no caso de doença
  • Eletricista com doença auditiva ocupacional consegue reintegração ao emprego

    Notícias11/12/2009JurisWay
    profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo... Em novembro de 92, após ser dispensado, o trabalhador ajuizou ação, informando que havia trabalhado na empresa desde o ano anterior (91), como eletricista de manutenção e que havia adquirido uma doença... permanecido afastado por mais de 15 dias no curso do contrato de trabalho, por si só, não lhe retira o direito esse direito, pois o artigo 23 da Lei 8.213 /91 estabelece como dia do acidente, no caso de doença
  • Benefício previdenciário e o período de graça

    Notícias06/08/2014DellaCella Souza Advogados
    Ainda é mantida a qualidade de segurado até 12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória, igualmente, até 12 meses após o livramento, o segurado retido ou... Corriqueiramente, há hipóteses em que o segurado não mais contribui à Previdência Social e é acometido de alguma doença que o impede de trabalhar
  • Acúmulo com auxílio-acidente, só antes de edição de MP 1.596

    Notícias27/08/2012OAB - Rio de Janeiro
    A Primeira Seção fixou o entendimento de que o março é a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou ainda o dia em que for... A doença surgiu antes de ocorrer a vedação de acumulação, mas a incapacidade veio depois. Ele se aposentou em 1994... No caso, o segurado trabalhou como mineiro e adquiriu uma doença chamada silicose, resultado da exposição à substância sílica
  • Eletricista com doença auditiva ocupacional consegue reintegração ao emprego

    Notícias11/12/2009Tribunal Superior do Trabalho
    profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo... novembro de 92, mesmo mês após ser dispensado, o trabalhador ajuizou ação, informando que havia trabalhado na empresa desde o ano anterior (91), como eletricista de manutenção e que havia adquirido uma doença... permanecido afastado por mais de 15 dias no curso do contrato de trabalho, por si só, não lhe retira o direito esse direito, pois o artigo 23 da Lei 8.213 /91 estabelece como dia do acidente, no caso de doença
  • Cracolândia: internação compulsória genérica e outras drogas

    Notícias29/05/2017Justificando
    Mas, é claro que a falsa propaganda de que o problema das drogas se resolve com a segregação dos usuários miseráveis que vagam pelas ruas, engana todos aqueles que preferem não ver, é cômodo, é confortável... Enquanto pobres e pretos são internados em manicômios para serem “curados” sabe-se lá de que doença; enquanto se imagina que o grande inimigo da sociedade são os feios, os sujos e os loucos, não o preconceito... violentas de pessoas e demolições na região da Cracolândia, requereu, perante o Poder Judiciário, a busca e apreensão de pessoas em situação de drogadição com finalidade de avaliação e internação compulsória
  • Acumulação aposentadoria com auxílio-acidente só ocorre se for anterior à edição da MP 1.596

    Notícias24/08/2012Jus Vigilantibus
    A Primeira Seção fixou o entendimento de que o março é a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou ainda o dia em que for... A Primeira Seção entendeu que a doença incapacitante se manifestou depois da aposentadoria do segurado e da Lei 9.528... O segurado reclamava que era evidente o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, existindo direito ao pagamento do auxílio
  • Acumulação aposentadoria com auxílio-acidente só ocorre se for anterior à edição da MP 1.596

    A Primeira Seção fixou o entendimento de que o março é a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou ainda o dia em que for... A Primeira Seção entendeu que a doença incapacitante se manifestou depois da aposentadoria do segurado e da Lei 9.528... O segurado reclamava que era evidente o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, existindo direito ao pagamento do auxílio
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