Mantém a Qualidade de Segurado, Independentemente de Contribuições I em Notícias

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuição: I - sem limite de prazo, para aquele em gozo de benefício, inclusive durante o período de recebimento de auxílio-acidente ou de auxílio... de segurado, independentemente do recolhimento de contribuições previdenciárias”... Em votação unânime, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou, em sessão na última quinta-feira (16), em Brasília, a manutenção da qualidade de segurado do Instituto

A Câmara dos Deputados analisa proposta que reduz os prazos previstos em lei para que beneficiários da Previdência Social, independentemente de contribuições, mantenham a qualidade de segurado... Atualmente, mantém a qualidade de segurado, por até 12 meses após o fim das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração... Doença Outra alteração proposta reduz de 12 meses para 3 meses o período em que o segurado acometido de doença segregante ou o segurado preso ou recluso, mantem a qualidade de segurado após o fim da segregação

A Câmara dos Deputados analisa proposta que reduz os prazos previstos em lei para que beneficiários da Previdência Social, independentemente de contribuições, mantenham a qualidade de segurado... Atualmente, mantém a qualidade de segurado, por até 12 meses após o fim das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração... Doença Outra alteração proposta reduz de 12 meses para 3 meses o período em que o segurado acometido de doença segregante ou o segurado preso ou recluso, mantem a qualidade de segurado após o fim da segregação

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuição: I - sem limite de prazo, para aquele em gozo de benefício, inclusive durante o período de recebimento de auxílio-acidente ou de auxílio... de segurado, independentemente do recolhimento de contribuições previdenciárias”... Em votação unânime, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou, em sessão na última quinta-feira (16), em Brasília, a manutenção da qualidade de segurado do Instituto

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuição: I - sem limite de prazo, para aquele em gozo de benefício, inclusive durante o período de recebimento de auxílio-acidente ou de auxílio... de segurado, independentemente do recolhimento de contribuições previdenciárias”... Em votação unânime, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou, em sessão no dia 16 de junho de 2016, em Brasília, a manutenção da qualidade de segurado do Instituto

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuição: I - sem limite de prazo, para aquele em gozo de benefício, inclusive durante o período de recebimento de auxílio-acidente ou de auxílio... de segurado, independentemente do recolhimento de contribuições previdenciárias”... de segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no período de recebimento de benefício de cunho indenizatório, como o auxílio-acidente, ainda que não haja recolhimento de contribuições previdenciárias

A Lei n. 8.213 /91 dispõe que, independentemente de contribuições, quem está em gozo de benefício, mantém a qualidade de segurado, sem limite de prazo... de segurado... Se o juiz, antes da sentença, determina ao INSS a concessão de auxílio doença, o período de percepção de benefício previdenciário pode ser utilizado para efeitos de manutenção da qualidade de segurado

(Período de graça: período em que o segurado mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, conservando todos os direitos junto à Previdência Social, respeitando os prazos previstos... A Súmula 416 do STJ determina o seguinte “ É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria... Por meio deste entendimento, o STJ aprovou a Súmula 416 e reconheceu o direito ao pagamento de pensão por morte a dependentes de ex-segurados

A magistrada constatou que as leis de regência preceituam que mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar... Ainda, o mesmo diploma legal estabelece que a perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição... No caso em tela, a qualidade de segurado do falecido, na data do óbito, pode ser extraída das anotações contidas na carteira de trabalho, que indica que o último vínculo ao RGPS findou em 30/04/2008, tendo

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício; II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar... As hipóteses em que uma pessoa mantém a qualidade de segurado e a duração dos períodos estão previstos no artigo 15 da citada norma. A saber: Art. 15... Em regra, após o término do prazo do período de graça, sem que o segurado volte a pagar as contribuições à Previdência Social, opera-se a perda da qualidade de segurado