Decisão em Sede de Embargos de Declaração em Notícias

Não cabe instaurar incidente superveniente de uniformização de jurisprudência em sede de embargos de declaração... Ocorre que tal objetivo não se alcança pelo manejo dos embargos de declaração, desafiando recurso próprio”, observou o relator do caso... Para o relator do caso na Segunda Turma, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, é evidente o despropósito dos embargos de declaração, já que não há vícios no acórdão

Acerca do tema, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) pediu esclarecimentos ao STF, em sede de embargos de declaração... “Debate continua”, diz advogado Ana Luiza Nevares afirma que a decisão do STF nos embargos de declaração deixou a situação “confusa” e abriu espaço para mais debates sobre a matéria... “Entendo que o julgamento dos embargos de declaração pelo STF não mergulhou na análise de ser o companheiro herdeiro necessário ou não

O relator acrescentou que as alegações de Colombo e Moreira mostram a intenção de levantar questões que possibilitam rediscutir a decisão de mérito, o que não é admissível em embargos de declaração... O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina rejeitou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo governador de SC, João Raimundo Colombo (PSD), e pelo vice... "Sobre a questão, oportuno ressaltar, ainda, que os embargantes não protocolizaram qualquer recurso contra essa decisão colegiada, deixando, inclusive, de renovar a matéria em sede de alegações finais

O Regional indeferiu o pedido ressaltando que os embargos de declaração só são admitidos quando a decisão questionada apresentar omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do artigo 535 do Código... A técnica em enfermagem interpôs então embargos de declaração nos quais pediu os benefícios da justiça gratuita, previstos na Lei 1.060 /50, declarando, por meio de seu advogado, que não tinha condição... Ela recorreu da decisão para o TST, onde o desfecho foi outro

O Regional indeferiu o pedido ressaltando que os embargos de declaração só são admitidos quando a decisão questionada apresentar omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do artigo 535 do Código... A técnica em enfermagem interpôs então embargos de declaração nos quais pediu os benefícios da justiça gratuita, previstos na Lei 1.060 /50 , declarando, por meio de seu advogado, que não tinha condição... Ela recorreu da decisão para o TST, onde o desfecho foi outro

Apesar da possibilidade de que o juiz, em sede de embargos de declaração, altere o valor da causa quando o montante apontado na ação for diferente da real dimensão econômica do processo, nos casos de embargos de declaração... Em julgamento de embargos de declaração interpostos pela indústria, todavia, o próprio magistrado alterou a decisão anterior e atribuiu ao valor da causa nos embargos o equivalente ao alegado como excesso... em embargos de declaração no curso de embargos à execução, havia concluído que o valor da causa nos embargos executivos deveria corresponder ao montante do proveito econômico buscado pelo devedor, não

O que se verifica é que o Banco Bradesco tem por objetivo apenas a rediscussão do julgado, o que não é permitido em sede de embargos de declaração, completa o relator... A Segunda Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, os Embargos de Declaração interpostos pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A, em sessão realizada nesta terça-feira (17)... Segundo o processo de nº 200.2XXX.040.7XX-/001, o Banco alega que a decisão atacada foi omissa ao deixar de considerar a legislação pátria que permite a cobrança de taxas e tarifas nos contratos bancários

“O que se verifica é que o Banco Bradesco tem por objetivo apenas a rediscussão do julgado, o que não é permitido em sede de embargos de declaração”, completa o relator... A Segunda Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, os Embargos de Declaração interpostos pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A, em sessão realizada nesta terça-feira (17)... Segundo o processo de nº 200.2XXX.040.7XX-/001, o Banco alega que a decisão atacada foi omissa ao deixar de considerar a legislação pátria que permite a cobrança de taxas e tarifas nos contratos bancários

Em sede de embargos de declaração o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (T.J.R.J.) se manifestou no seguinte sentido. a) Não haveria a possibilidade da interposição do recurso de embargos infringentes... uma vez que os mesmos não se encontram previstos no CPC /73 e a publicação da decisão ocorreu após a vigência do CPC /15... FERREIRA LEÃO – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES Publicado em 14/09/2018 A presente questão gira em torno da possibilidade de interposição do recurso

O tema Embargos de Declaração para questionamento de matéria constitucional tendo em vista futura interposição de Recurso Extraordinário reuniu 306 decisões de colegiado do STJ a respeito do assunto, disponível... Para os ministros, o Código de Processo Civil ( CPC )é taxativo ao dizer que só cabem embargos de declaração quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão combatida; portanto... Declaração ou do Agravo Regimental, uma vez que não cabe a esta Corte, em sede de recurso especial, o exame de matéria constitucional, cuja competência é reservada ao Supremo Tribunal Federal”, resumiu