Dpvat. Deformidade Permanente em Notícias

O segurado, ora apelado, buscou o recebimento de indenização em virtude de acidente sofrido em 29 de agosto de 2008, que lhe causou deformidade permanente... Nesse sentido, deve ser julgado improcedente pedido de indenização do seguro obrigatório quando o laudo médico constata apenas a ocorrência de deformidade permanente... A desembargadora argumentou que, conforme laudo pericial realizado pela Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado , o apelado apresentou deformidade permanente consistente em cicatrizes e afundamento

além de deformidade permanente (dano estético) e enfermidade incurável (sequela por perda de massa muscular em membro inferior esquerdo e perda da patela)... Alegou a autora, em suma, que sofreu acidente automobilístico em 11/05/2007, o qual lhe causou perda funcional permanente (invalidez), razão pela qual requereu o pagamento do valor do seguro DPVAT , no... Considerando que as provas dos autos evidenciam que a parte autora foi vítima de acidente automobilístico acarretando-lhe debilidade permanente, entendo que faz jus ao beneficio do seguro DPVAT no valor

além de deformidade permanente (dano estético) e enfermidade incurável (sequela por perda de massa muscular em membro inferior esquerdo e perda da patela)... Alegou a autora, em suma, que sofreu acidente automobilístico em 11/05/2007, o qual lhe causou perda funcional permanente (invalidez), razão pela qual requereu o pagamento do valor do seguro DPVAT , no... Considerando que as provas dos autos evidenciam que a parte autora foi vítima de acidente automobilístico acarretando-lhe debilidade permanente, entendo que faz jus ao beneficio do seguro DPVAT no valor

O segurado, ora apelado, buscou o recebimento de indenização em virtude de acidente sofrido em 29 de agosto de 2008, que lhe causou deformidade permanente... Nesse sentido, deve ser julgado improcedente pedido de indenização do seguro obrigatório quando o laudo médico constata apenas a ocorrência de deformidade permanente... A desembargadora argumentou que, conforme laudo pericial realizado pela Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado, o apelado apresentou deformidade permanente consistente em cicatrizes e afundamento

Fez ainda constar dos autos laudo realizado pelo Instituto Médico Legal (IML), que atestou que não houve debilidade permanente; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente... pelo seguro DPVAT... apenas em caso de morte ou invalidez permanente

O autor da ação argumentou que o laudo pericial demonstra a ocorrência de amputação de dedo do seu pé em decorrência do acidente automobilístico, o que permitiria identificar deformidade permanente em... dele decorrentes, dos quais resultem em invalidez permanente... a sentença inicial, dada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó, que não deu provimento ao pedido de uma vítima de acidente de trânsito, a qual moveu uma ação judicial para que recebesse indenização do seguro DPVAT

Salientou, no entanto, que embora a referida lei refira-se apenas à invalidez permanente (parcial ou total), os laudos médicos e a jurisprudência utilizam expressões como deformidade permanente ou debilidade... A câmara julgadora considerou clara essa comprovação, por intermédio do laudo emitido por fonte oficial, que apontou para deformidade permanente na clavícula esquerda, sendo devida indenização, conforme... permanente como fundamento para a concessão do Dpvat

Salientou, no entanto, que embora a referida lei refira-se apenas à invalidez permanente (parcial ou total), os laudos médicos e a jurisprudência utilizam expressões como deformidade permanente ou debilidade... A câmara julgadora considerou clara essa comprovação, por intermédio do laudo emitido por fonte oficial, que apontou para deformidade permanente na clavícula esquerda, sendo devida indenização, conforme... permanente como fundamento para a concessão do Dpvat

Não bastasse isso, à resposta do quesito sobre incapacidade permanente para o trabalhou, perda ou inutilização de membro ou função, o perito respondeu: Sim, deformidade permanente, por causa da cicatriz... A deformidade, ainda que permanente, não significa invalidez, portanto não autorizaria a indenização pelo DPVAT , ressaltou o relator. O apelado pedia a manutenção da sentença... seguradora em desfavor de decisão de Primeira Instância que condenara a ora apelante ao pagamento de R$ 13,5 mil a título de indenização a uma suposta vítima de acidente de trânsito, que apresenta deformidade permanente

O autor da ação argumentou que o laudo pericial demonstra a ocorrência de amputação de dedo do seu pé em decorrência do acidente automobilístico, o que permitiria identificar deformidade permanente em... dele decorrentes, dos quais resultem em invalidez permanente... a sentença inicial, dada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó, que não deu provimento ao pedido de uma vítima de acidente de trânsito, a qual moveu uma ação judicial para que recebesse indenização do seguro DPVAT