Empréstimo Compulsório Sobre Veículos em Notícias

Na época, os bancos podiam fazer empréstimos para compra de veículos e descontavam o valor emprestado do compulsório. Agora, o dinheiro seria destinado, se a ideia for aprovada, para pagar dívidas... A liberação de compulsório por meio de aplicação obrigatória em um tipo de crédito já foi usada, por exemplo, no início da gestão Dilma Rousseff... No caso, da liberação do chamado depósito compulsório interlocutores do presidente já conversaram com alguns representantes de bancos sobre a medida

Esse valor foi resultado da vitória do Estado de São Paulo na Ação Cível Originária nº 404, proposta contra a União e visando à restituição de valores recolhidos pelo Estado a título de empréstimo compulsório sobre... sobre a aquisição de 874 veículos, destinados à Secretaria de Estado da Segurança Pública

De acordo com a ação, o grupo moveu um processo de repetição de indébito tributário contra a União e o Estado de São Paulo alegando ser inconstitucional e ilegal a cobrança do empréstimo compulsório sobre... aquisição de veículos, conforme a Resolução 50/1995 do Senado Federal que “extirpou do mundo jurídico o Decreto Lei 2288 /86

compulsório sobre aquisição de veículos, conforme a Resolução 50/1995 do Senado Federal que "extirpou do mundo jurídico o decreto lei 2288/86″ No entanto, o juiz negou ao grupo o direito à inclusão... Súmula Vinculante 17 De acordo com a ação, o grupo moveu um processo de repetição de indébito tributário contra a União e o Estado de São Paulo, alegando ser inconstitucional e ilegal a cobrança do empréstimo compulsório sobre

De acordo com a ação, o grupo moveu um processo de repetição de indébito tributário contra a União e o Estado de São Paulo alegando ser inconstitucional e ilegal a cobrança do empréstimo compulsório sobre... aquisição de veículos, conforme a Resolução 50/1995 do Senado Federal que “extirpou do mundo jurídico o Decreto Lei 2288 /86"

De acordo com a ação, o grupo moveu um processo de repetição de indébito tributário contra a União e o Estado de São Paulo alegando ser inconstitucional e ilegal a cobrança do empréstimo compulsório sobre... aquisição de veículos, conforme a Resolução 50/1995 do Senado Federal que “extirpou do mundo jurídico o Decreto Lei 2288 /86"

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