Entrega da Carteira Nacional de Habilitação em Notícias

A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da comarca de Palhoça e manteve a condenação de um motorista pelo uso de carteira nacional de habilitação (CNH) falsa... Acrescentou que recebeu de uma pessoa em uma oficina mecânica a proposta de entrega da carteira em troca de R$ 300, sem a necessidade de realizar nenhum exame em autoescola ou no Detran... Não é crível se admitir que o acusado, após ter afirmado que tentou obter a CNH junto ao Detran, não sabia que poderia estar adquirindo uma carteira de habilitação falsa quando a comprou de um desconhecido

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que permite que, em caso de roubo, furto ou extravio da carteira nacional de habilitação (CNH), o condutor possa portar registro de ocorrência no lugar... Para o relator, é preciso dispensar não apenas o motorista profissional do porte da carteira de habilitação no caso de roubo, furto ou extravio, como outros condutores... O projeto original determina a emissão imediata da autorização provisória de condução para motoristas profissionais, em caso de furto ou extravio da carteira de habilitação

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) foi condenado a indenizar o motorista Euler Rodrigues Rocha em R$ 10 mil, a título de danos morais, pela demora na entrega de sua Carteira Nacional de Habilitação... de Habilitação (CNH) renovada... “Nesse passo, a mera exiguidade sustentada pelo Detran no tocante à entrega do documento não se mostra motivo relevante para afastar a indenização, considerando que o autor providenciou em tempo a renovação

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)... O Detran sustentou também que o atraso na entrega do documento não gera dano moral, caracterizando apenas mero aborrecimento da vida cotidiana... O juiz substituto em segundo grau Sérgio Mendonça de Araújo condenou o Detran-GO ao pagamento de R$ 10 mil de indenizaçao por danos morais ao motorista Sebastião Alves Machado, por demora na entrega da

da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)... O Detran sustentou também que o atraso na entrega do documento não gera dano moral, mas se caracteriza apenas como mero aborrecimento da vida cotidiana... O juiz substituto Sérgio Mendonça de Araújo, da comarca de Caçu, condenou o Detran-GO ao pagamento de R$ 10 mil de indenizaçao por danos morais ao motorista Sebastião Alves Machado por demora na entrega

Solicitado pelo portal, o serviço de renovação simplificada reaproveita a última coleta biométrica do cidadão (foto, assinatura e digitais) e emite automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH... Renovar a carteira de motorista sem ir ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) já é uma realidade em 85 cidades do Estado... diretamente aos profissionais; 4) Pelo número do CPF, pague na rede bancária ou via internet banking a taxa de renovação da CNH com o custo de envio pelos Correios, no valor total de R$ 54,77, e aguarde a entrega

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)... O Detran sustentou também que o atraso na entrega do documento não gera dano moral, caracterizando apenas mero aborrecimento da vida cotidiana... O juiz substituto em segundo grau Sérgio Mendonça de Araújo condenou o Detran-GO ao pagamento de R$ 10 mil de indenizaçao por danos morais ao motorista Sebastião Alves Machado, por demora na entrega da

Nacional de Habilitação (CNH)... desembargador Olavo Junqueira de Andrade, mantendo a sentença que condenou o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) a indenizar Walter Pereira Rodrigues pela demora na emissão de sua Carteira... “Nesse passo, a mera exiguidade sustentada pelo Detran no tocante à entrega do documento não se mostra motivo relevante para afastar a indenização, considerando que o apelado providenciou em tempo a renovação

Os beneficiados estarão dispensados de pagar as taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; confecção da carteira nacional de habilitação... Pessoas de baixa renda poderão ter a possibilidade de tirar a carteira de habilitação gratuitamente... O Projeto de Lei 5888/13 institui o Programa Nacional Social de Habilitação Profissional de Condutores de Veículos, a ser financiado com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (

Os condutores têm 30 dias para apresentar recurso ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação em um Centro de Formação de Condutores... O condutor pode consultar a situação de sua Carteira Nacional de Habilitação em Consulta de CNH na página inicial do site www.detran.rs.gov.br... Esses motoristas não foram encontrados em três tentativas de entrega da notificação pelos Correios e a legislação prevê que sejam notificados da imposição da penalidade por edital público