Embargos à Execução Após Nova Penhora em Notícias

Após serem cientificados da penhora do imóvel, em novembro de 2009, os dois interpuseram embargos à execução defendendo a impenhorabilidade com base no artigo 1º da Lei 8.009 /90, por ser o bem usado como... No TST, em nova tentativa de reverter a penhora, o agravo foi improvido... Os executados opuseram embargos de declaração da decisão, ainda não examinados. (Fernanda Loureiro/CF) Processo: AIRR-105500-07.2002.5.15.0046

Após serem cientificados da penhora do imóvel, em novembro de 2009, os dois interpuseram embargos à execução defendendo a impenhorabilidade com base no artigo 1º da Lei 8.009 /90, por ser o bem usado como... No TST, em nova tentativa de reverter a penhora, o agravo foi improvido... Os executados opuseram embargos de declaração da decisão, ainda não examinados. (Fernanda Loureiro/CF) Processo: AIRR-105500-07.2002.5.15.0046

do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução – entrou em vigor após a citação da execução e antes da penhora... penhora, o termo para oferecimento dos embargos deve ser contado a partir da intimação da penhora, mas já se computando o prazo da lei nova, de 15 dias” ( REsp 1.185.729 )... Prazo No mesmo julgamento, os ministros concluíram que o prazo para apresentação dos embargos à execução deveria contar a partir da data da intimação da penhora, porque a Lei 11.382 /06 – que alterou dispositivos

do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução – entrou em vigor após a citação da execução e antes da penhora... Prazo No mesmo julgamento, os ministros concluíram que o prazo para apresentação dos embargos à execução deveria contar a partir da data da intimação da penhora, porque a Lei 11.382/06 – que alterou dispositivos... penhora, o termo para oferecimento dos embargos deve ser contado a partir da intimação da penhora, mas já se computando o prazo da lei nova, de 15 dias” ( REsp 1.185.729 ). http://www.rafaelcmonteiro.com

do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução – entrou em vigor após a citação da execução e antes da penhora... penhora, o termo para oferecimento dos embargos deve ser contado a partir da intimação da penhora, mas já se computando o prazo da lei nova, de 15 dias” ( REsp 1.185.729 )... Prazo No mesmo julgamento, os ministros concluíram que o prazo para apresentação dos embargos à execução deveria contar a partir da data da intimação da penhora, porque a Lei 11.382 /06 – que alterou dispositivos

(Súmula n. 153/STJ 11) O termo inicial para apresentação dos embargos à execução é a data da intimação da primeira penhora, mesmo que seja insuficiente, excessiva ou ilegítima, exceto naqueles casos em... (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema 143) 10) A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência... (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 – Tema 241). 9) O prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal inicia-se a partir da intimação do depósito, após sua formalização e redução a

Após serem cientificados da penhora do imóvel, em novembro de 2009, os dois interpuseram embargos à execução defendendo a impenhorabilidade com base no artigo 1º da Lei 8.009 /90, por ser o bem usado como... No TST, em nova tentativa de reverter a penhora, o agravo foi improvido... Os executados opuseram embargos de declaração da decisão, ainda não examinados

do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução - entrou em vigor após a citação da execução e antes da penhora... penhora, o termo para oferecimento dos embargos deve ser contado a partir da intimação da penhora, mas já se computando o prazo da lei nova, de 15 dias ( REsp 1.185.729 )... Prazo No mesmo julgamento, os ministros concluíram que o prazo para apresentação dos embargos à execução deveria contar a partir da data da intimação da penhora, porque a Lei 11.382 /06 - que alterou dispositivos

Entretanto, o oficial de justiça, após efetuar diligências, deixou de proceder à penhora, em virtude de o único bem encontrado em nome dos executados - um imóvel -, estar alugado e ser objeto de embargos... Apresentado agravo de instrumento perante o STJ, o mesmo foi conhecido para dar provimento ao recurso especial, afim de determinar ao TJMS nova apreciação dos embargos de declaração... penhora, se antes ou após as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382 /06

Preocupa-se o Itaú porque, após o levantamento já realizado de mais de R$ 2,4 milhões, houve nova penhora de R$ 1.562.150,07, cujo resgate também foi autorizado pelo juízo da causa... O reconhecimento desse direito na esfera trabalhista se deu em 2004, e a decisão que rejeitou os embargos à execução transitou em 2008... Porém, com o trânsito em julgado dos embargos, ela deu início à execução complementar para incluir as horas extras, o que foi objeto de impugnação pelo Itaú