Execução Fiscal Municipal em Notícias

Na próxima segunda-feira (10/11) será instalada a Vara das Execuções Fiscais Municipais de São Paulo, às 15 horas, no Fórum das Execuções Fiscais, na Praça Almeida Júnior, 35 – 2º andar, no Centro... Execuções de dívidas da “Taxa do Lixo” ajuizadas desde março deste ano contabilizam 650 mil ações. O setor conta com cerca de 200 funcionários e o juiz responsável pela Vara será Laurence Mattos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo instalou ontem (10/11) a Vara das Execuções Fiscais Municipais de São Paulo... O juiz responsável pelo setor, Laurence Mattos, lembrou aos presentes que a criação da Vara das Execuções Fiscais Municipais servirá não apenas à cobrança da dívida ativa do Município, como também à incessante... Execuções de dívidas da “Taxa do Lixo”, ajuizadas desde março deste ano, contabilizam 650 mil ações

Entenda o caso: A municipalidade de Taboão da Serra ajuizou execução fiscal em face do apelado visando a cobrança do IPTU/SERVIÇO PÚBLICO referente ao exercício de 1999... Veja a ementa do acórdão: APELAÇÃO CÍVEL - Execução fiscal - IPTU do exercício de 1999 - Exceção de pré-executividade acolhida - Ação ajuizada em 15/12/2002, antes da alteração da redação do art. 174 do... de paralisação do feito por período superior a 05 anos, dando assim provimento ao recurso da Fazenda Municipal para afastar a tese de prescrição intercorrente

Repetitivo n.º 1.340.553-RS, houve uma sensível alteração no modo pelo qual se realiza a contagem da prescrição intercorrente nos processos de execução fiscal em trâmite no Poder Judiciário brasileiro... MUNICIPAIS DE CURITIBA RECONHECE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM PROCESSO DE IPTU, vamos ver partes da Sentença: Em recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial... Ao julgar o Incidente de pré-executividade interposto pelo Advogado Rafael Costa Monteiro, titular da Costa Monteiro Sociedade Individual de Advocacia , o Juiz Titular da 1ª Vara de VARA DE EXECUÇÕES FICAIS

TJ-PR esclarece sobre competência especializada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba Qui, 09 Mar 2017 17:04:00 -0300 O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Desembargador... Conforme a nota interpretativa, “no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba prevalece a competência especializada das Varas de Execuções Fiscais Municipais para processar e julgar os... executivos fiscais ajuizados pelo Município de Curitiba e por outros Municípios , assim como os respectivos embargos opostos, e a competência das Varas de Execuções Fiscais Estaduais para processar e

TJ-PR esclarece sobre competência especializada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba Qui, 09 Mar 2017 18:17:00 -0300 O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Desembargador... Conforme a nota interpretativa, “no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba prevalece a competência especializada das Varas de Execuções Fiscais Municipais para processar e julgar os... executivos fiscais ajuizados pelo Município de Curitiba e por outros Municípios , assim como os respectivos embargos opostos, e a competência das Varas de Execuções Fiscais Estaduais para processar e

fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais”... Repetitivo n.º 1.340.553-RS, houve uma sensível alteração no modo pelo qual se realiza a contagem da prescrição intercorrente nos processos de execução fiscal em trâmite no Poder Judiciário brasileiro... Cumpre ressaltar, ainda, que, de acordo com o entendimento estabelecido no acórdão paradigma, o termo inicial do prazo decorre da lei, e não da vontade do fisco ou do juízo da execução fiscal

Fiscal da Fazenda Pública Municipal da comarca de Campo Grande, no período de 26 de maio a 09 de junho de 2008... Campo Grande para a Rua Cândido Mariano, entre as Ruas Arthur Jorge e 25 de Dezembro, o Conselho Superior da Magistratura suspendeu o curso dos prazos processuais dos feitos que tramitam na Vara de Execução

Fiscal Municipal... “Além de dar vazão aos processos de execução fiscal municipal, o projeto-piloto é o pontapé inicial para começarmos a olhar agora onde é necessário e qual o servidor pode fazer esse trabalho remoto... fiscal da comarca de Goiânia), ao promover o arquivamento de cerca de 60 mil processos de execução fiscal

Recentemente, foram protocoladas mais de 30 mil Execuções Fiscais com o objetivo de efetuar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das taxas municipais devidas pelos contribuintes... As Execuções Fiscais são procedimentos legais que permitem ao município cobrar os tributos devidos por meio de medidas judiciais... Portanto, a iniciativa da Prefeitura de Bragança Paulista em protocolar as Execuções Fiscais não apenas visa a regularização dos débitos fiscais, mas também a promoção do desenvolvimento e bem-estar da