Expedição de Carteira de Identidade em Notícias

Os parlamentares aprovaram substitutivo que também muda regras sobre expedição e validade de carteiras de identidade... Por fim, o texto aprovado prevê o estabelecimento de normas complementares que disciplinem outras condições de expedição de carteira de identidade, quanto ao prazo de validade (que pode ser menor que o... Dessa forma, o substitutivo inclui os órgãos da União como entes competentes para emissão da carteira de identidade

Os parlamentares aprovaram substitutivo que também muda regras sobre expedição e validade de carteiras de identidade... Por fim, o texto aprovado prevê o estabelecimento de normas complementares que disciplinem outras condições de expedição de carteira de identidade, quanto ao prazo de validade (que pode ser menor que o... Dessa forma, o substitutivo inclui os órgãos da União como entes competentes para emissão da carteira de identidade

A inclusão do tipo sanguíneo na carteira de identidade é constitucional, decidiu o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (13/8)... identidade — registrar informações relativas ao tipo sanguíneo e ao fator RH, quando solicitadas pelos interessados... insere-se no âmbito de sua competência legislativa a disciplina da organização e da atuação dos órgãos integrantes das estruturas administrativas dos estados e do Distrito Federal, aos quais cometida a expedição

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (17), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4219/01, do Senado, que torna gratuita em todo o País a primeira emissão da carteira de identidade... de identidade... A carteira dá identidade jurídica ao cidadão e, como já se declarou a constitucionalidade da gratuidade da certidão de nascimento para todos os brasileiros, essa matéria também é constitucional e jurídica

O projeto altera a Lei 7.116 /83 , que regula a expedição de carteiras de identidade no País... O PL 308/95 determina a obrigatoriedade de indicação do tipo sanguíneo do titular na certidão de nascimento, na carteira de identidade e na carteira nacional de habilitação... A Câmara analisa o Projeto de Lei 7066/14 , da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que torna obrigatória a emissão de carteiras de identidade para brasileiros maiores de quatro anos, bem como faculta aos

fundamentais, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou ao impetrante o direito à expedição da Cédula de Identidade de Estrangeiro sem o pagamento de qualquer taxa ou emolumento... Na hipótese, ao analisar o caso, a relatora juíza federal convocada Renata Mesquita, destacou que “o impetrante hipossuficiente tem direito à expedição da Cédula de Identidade de Estrangeiro sem o pagamento... Em face da compreensão de que a Constituição Federal assegura gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, situação que abrange a expedição de documentos indispensáveis ao exercício dos direitos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (17), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4219/01, do Senado, que torna gratuita em todo o País a primeira emissão da carteira de identidade... de identidade (Registro Geral - RG)... "A carteira dá identidade jurídica ao cidadão e, como já se declarou a constitucionalidade da gratuidade da certidão de nascimento para todos os brasileiros, essa matéria também é constitucional e jurídica

A carteira de identidade será emitida com o controle do departamento de Gestão de Pessoas DGP do TCE/MS, e nela deverá constar a matrícula funcional, a data de expedição, a assinatura do conselheiro presidente... O projeto de resolução administrativa proposto pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), conselheiro Cícero Antonio de Souza que institui a carteira de identidade... Na carteira de identidade funcional dos conselheiros, por exemplo, o texto de recomendação será o seguinte: Recomendamos que as autoridades prestem toda a assistência ao Conselheiro portador da presente

Ela salientou que a normas apenas tornam obrigatório, no âmbito estadual, que o órgão estadual responsável pela emissão da carteira de identidade inclua o tipo sanguíneo e o fator RH, desde que requerido... Ele também ressaltou que a inclusão do grupo sanguíneo na carteira de identidade diz respeito a duas matérias de competência privativa da União: direitos da personalidade e registros públicos, que têm... 4343 ajuizadas, respectivamente, contra normas estaduais de São Paulo (Lei nº 12.282 /06) e de Santa Catarina (Lei nº 14.851/09), que dispõem sobre a inclusão de dados sanguíneos tipo e fator RH na carteira de identidade

A carteira de identidade será emitida com o controle do departamento de Gestão de Pessoas DGP do TCE/MS, e nela deverá constar a matrícula funcional, a data de expedição, a assinatura do conselheiro presidente... 12 horas e 17h30min, os servidores efetivos e comissionados devem se dirigir a Divisão de Desenvolvimento de Pessoas (DVP) de posse do formulário (Clique Aqui) que será utilizado para confecção da Carteira de Identidade... A confecção das carteiras de identidade funcional segue padrões gerais para dimensão, largura e impressão; mas os modelos e cores serão diferenciados para identificação de conselheiros e auditores, e dos