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Jusbrasil - Notícias
20 de fevereiro de 2017

ADI que questiona gratuidade da emissão da 1ª via do RG é improcedente

do estado de Mato Grosso do Sul. A ação questiona a Lei nº 12.687 /2012, que trata da gratuidade da expedição da primeira via da carteira de identidade. De acordo com o governador, a norma viola os artigos... da República destaca que ...

Procuradoria Geral da República - 18/04/2013

Proposta torna obrigatória emissão de carteira de identidade a partir de quatro anos

O projeto altera a Lei 7.116 /83 , que regula a expedição de carteiras de identidade no País. Segundo a autora, as alterações permitem construir um conjunto de informações que pode auxiliar..., na carteira de identidade ...

Câmara dos Deputados - 08/09/2014

Fábio Braga prestigia inauguração de posto policial e serviços públicos Itapecuru-Mirim

na Sede do Sistema Nacional de Emprego (SINE), possibilitará a expedição de carteira de identidade, carteira de trabalho e CPF. -Mirim num verdadeiro polo de gestão, beneficiando a população do município e da região com ...

Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão - 02/12/2015

Proposta torna obrigatória emissão de carteira de identidade a partir de quatro anos

altera a Lei 7.116 /83 , que regula a expedição de carteiras de identidade no País. Segundo a autora, as alterações permitem construir um conjunto de informações que pode auxiliar na investigação de casos...A Câmara analisa o Projeto ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 09/09/2014

ADI que questiona gratuidade da emissão da 1ª via do RG é improcedente

De acordo com o parecer, ao incluir a expedição da carteira de identidade no rol dos direitos protegidos pela imunidade constitucional, a lei questionada nada mais fez do que conferir maior... 4825) proposta pelo governador do estado ...

Ministério Público Federal - 18/04/2013

Passageiro impedido de embarcar por portar documento expedido há mais de 10 anos será indenizado

. Em toda a documentação dos autos não há qualquer indicação de prazo máximo de expedição da carteira de identidade", acrescenta o julgador. O magistrado esclarece, ainda, que a tela constante à fl. 56 dos autos, juntada... do que ...

Âmbito Jurídico - 10/04/2015

Patrulha Maria da Penha assegura direito e proteção à mulher

HIV e hepatite, expedição de carteiras de identidade e de trabalho, certidão de nascimento, atendimentos jurídicos, além da participação do Instituto Embelezze. A campanha é feita em parceria

Inst. Brasileiro de Direito de Familia - 03/08/2015

Passageiro impedido de embarcar por portar documento expedido há mais de 10 anos será indenizado

dos autos não há qualquer indicação de prazo máximo de expedição da carteira de identidade, acrescenta o julgador. O magistrado esclarece, ainda, que a tela constante à fl. 56 dos autos, juntada pela... do que configura tal condição. ...

JurisWay - 09/04/2015

DOUInforme 22.01.2016

da carteira de identidade de militar das Forças Armadas, do cartão militar de identificação de dependentes e pensionistas e do documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante, expedidos..., com incorreção no original. Tags : ...

Conselho da Justiça Federal - 22/01/2016

Notícias do Diário Oficial

de carteira de identidade foi apresentada certidão de casamento (a fls. 11 e 45/56). De outra parte, há certidão negativa quanto a existência do casamento (a fls. 12). Nesse quadro, o aspecto da segurança... disso, na certidão de óbito ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 11/09/2014

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