Férias e Licença Gestante em Notícias

do início do período anteriormente marcado; alteração da escala de férias por motivo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, licença para tratamento da própria saúde, licença à gestante... Os prazos para alteração não se aplicam às hipóteses de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, licença para tratamento da própria saúde, licença à gestante e à adotante, licença-paternidade... As licenças ou os afastamentos concedidos durante o período de férias suspendem o curso destas, que serão alteradas para o término da licença ou do afastamento, considerando-se o saldo remanescente

licenças ou convocados pelo Tribunal Superior do Trabalho, bem como os que tenham voto de vista regimental ou de desempate a proferir; processos com pedido de sustentação oral por membro do Ministério... no julgamento de processos com voto para desempate a ser proferido por desembargador ou juiz convocado; processos cujos desembargadores relatores ou juízes de primeiro grau desconvocados estejam de férias... Quando houver mais de um advogado na mesma situação, a preferência será dada observando-se a inscrição original, entre advogadas gestantes ou lactantes e, depois, entre idosos

Se o parto ocorrer sem que a gestante tenha usufruído as férias do exercício, estas deverão iniciar no dia subsequente ao término da licença-maternidade... A militar que estiver de férias (ou licença especial) na época do parto terá direito aos 180 dias de descanso, acrescentado ao período que restar das férias interrompidas... Em caso de natimorto ou aborto, a policial e bombeira terão direito à licença para tratar da saúde

Além disso, ressaltou Minc, o STF estabeleceu que casais homoafetivos têm os mesmos direitos dos heteroafetivos e definiu a "possibilidade de concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união... Além disso, o objetivo do instituto é garantir estabilidade à gestante em razão das limitações para o trabalho durante a gravidez (sucedida de afastamento durante a licença-maternidade), ressaltou o procurador... à estabilidade provisória da gestação ou indenização equivalente à remuneração do cargo que ocupava somada ao valor da gratificação de encargos especiais que recebia, com reflexos em 13º salário e férias

a proteção não apenas da gestante, mas, principalmente, do recém-nascido... de pagamento ou compensados com eventuais férias, a critério da Administração, sob pena de enriquecimento sem causa da autora agravante”, destacou o relator... Entende que a contagem do período de licença maternidade fundamentado no princípio do melhor interesse da criança e nas finalidades próprias da licença deve iniciar apenas com a saída do recém-nascido

Se o parto ocorrer sem que a gestante tenha usufruído as férias do exercício, estas deverão iniciar no dia subsequente ao término da licença-maternidade... A militar que estiver de férias (ou licença especial) na época do parto terá direito aos 180 dias de descanso, acrescentado ao período que restar das férias interrompidas... Em caso de natimorto ou aborto, a policial e bombeira terão direito à licença para tratar da saúde

Se o parto ocorrer sem que a gestante tenha usufruído as férias do exercício, estas deverão iniciar no dia subsequente ao término da licença-maternidade... A militar que estiver de férias (ou licença especial) na época do parto terá direito aos 180 dias de descanso, acrescentado ao período que restar das férias interrompidas... Em caso de natimorto ou aborto, a policial e bombeira terão direito à licença para tratar da saúde

“Estamos diante de uma verba salarial, e quem diz isso é a própria Constituição Federal , que diz que a empregada tem direito a licença-gestante sem prejuízo do salário... não há contraprestação de serviços por parte do empregado e mesmo assim a remuneração continua sendo paga, como férias e descanso semanal... Já José Levi lembrou que metade das mulheres grávidas são demitidas quando voltam da licença-maternidade

Licença Maternidade As trabalhadoras têm direito de 120 dias de licença gestante... O trabalhador que permanecer de licença remunerada por mais de 30 dias não terá direito à aquisição de férias nesse período... Já no caso em que a licença concedida for de até 30 dias, o empregado continuará tendo direito ao gozo e remuneração das férias, considerando, inclusive, o tempo de afastamento para computar essa remuneração

Licença Maternidade As trabalhadoras têm direito de 120 dias de licença gestante... O trabalhador que permanecer de licença remunerada por mais de 30 dias não terá direito à aquisição de férias nesse período... Já no caso em que a licença concedida for de até 30 dias, o empregado continuará tendo direito ao gozo e remuneração das férias, considerando, inclusive, o tempo de afastamento para computar essa remuneração