Férias Antecipadas em Notícias

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  • Tribunal exclui condenação à empresa que atrasou pagamento de férias

    Notícias17/05/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Conforme ressaltou a magistrada, o objetivo de se estabelecer a remuneração de forma antecipada foi o de possibilitar ao empregado aproveitar o período de descanso com recursos financeiros que o permitam... Um supermercado que atrasou o pagamento do abono de férias a um de seus empregados não terá de pagar o valor dobrado... No mesmo sentido, a súmula 450 do TST confirma ser devido o acréscimo, mesmo que as férias sejam gozadas na época própria
  • Receita decide que intermitente deve pagar INSS sobre férias.

    Notícias24/04/2019BBM Advogados Associados
    Empregadores tinham dúvida sobre como proceder, porque, no novo tipo de contrato, as férias são pagas de forma antecipada... Isso inclui salário e benefícios, como décimo terceiro e férias, acrescidas de um terço... Notícia publicada em < http://bbmadvocacia.com.br/2019/01/24/receita-decide-que-intermitente-deve-pagar-inss-sobre-ferias/ >, na data de 24/01/2019
  • Professor receberá em dobro valor de férias gozadas, mas pagas fora do prazo

    Como explicou a julgadora, esse entendimento aplica-se à categoria dos professores que, apesar de usufruírem as férias de forma antecipada por força da normatização coletiva, também está abrangida pela... Assim, a magistrada refutou a alegação patronal de que a concessão e gozo antecipado das férias em janeiro de cada ano, não lhes assegura o direito ao pagamento em dobro das férias, quitadas em fevereiro... Na ótica da julgadora, é aplicável o artigo 137 da CLT , sendo devidos ao professor a dobra de férias, nos termos do entendimento pacificado na Súmula 450 do TST: "Assim sendo, a remuneração das férias
  • Trabalhador que optou por não receber adiantamento de férias não consegue pagamento em dobro

    Notícias25/02/2015Tribunal Superior do Trabalho
    A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá que pagar em dobro as férias devidas a um agente de Correio que optou por não receber o valor integral das férias de forma antecipada e, depois... ao terço das férias e uma gratificação complementar no prazo legal... Na reclamação, alegou que a empresa se negou a pagar o adiantamento integral das férias, o que o impossibilitou de usufruir de forma plena do período de descanso
  • OAB/RS garante, pelo 13º ano consecutivo, o período de férias para advocacia na Justiça Estadual

    Notícias06/09/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Conquista gaúcha Desde 2007, a Ordem gaúcha vem garantindo um período fixo de descanso para os profissionais, que podem programar suas férias de forma antecipada... Com o novo CPC , o texto das férias forenses foi adotado pela legislação”, lembrou. Fonte: OAB/RS... reconhecimento à advocacia, além de ser essencial para o descanso dos profissionais: “Antes, advogados e advogadas que trabalham individualmente ou em pequenos escritórios viam-se impossibilitados de tirar férias
  • OAB/RS garante, pelo 13º ano consecutivo, o período de férias para advocacia na Justiça Estadual

    Notícias05/09/2019OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    Conquista gaúcha Desde 2007, a Ordem gaúcha vem garantindo um período fixo de descanso para os profissionais, que podem programar suas férias de forma antecipada... Com o novo CPC , o texto das férias forenses foi adotado pela legislação”, lembrou... reconhecimento à advocacia, além de ser essencial para o descanso dos profissionais: “Antes, advogados e advogadas que trabalham individualmente ou em pequenos escritórios viam-se impossibilitados de tirar férias
  • OAB/RS garante, pelo 13º ano consecutivo, o período de férias para a advocacia na Justiça Estadual do Trabalho

    Notícias06/11/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Conquista gaúcha Desde 2007, a Ordem gaúcha vem garantindo um período fixo de descanso para os profissionais, que podem programar suas férias de forma antecipada... Com o novo CPC , o texto das férias forenses foi adotado pela legislação”, lembrou. Texto: Evelyn Berndt Assessoria de Comunicação da OAB/RS (51) 3287-1821 / 1867 Fonte: OAB/RS... reconhecimento à advocacia, além de ser essencial para o descanso dos profissionais: “Antes, advogados e advogadas que trabalham individualmente ou em pequenos escritórios viam-se impossibilitados de tirar férias
  • OAB/RS garante, pelo 13º ano consecutivo, o período de férias para a advocacia na Justiça Estadual do Trabalho

    Notícias05/11/2019OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    Conquista gaúcha Desde 2007, a Ordem gaúcha vem garantindo um período fixo de descanso para os profissionais, que podem programar suas férias de forma antecipada... Com o novo CPC , o texto das férias forenses foi adotado pela legislação”, lembrou. Texto: Evelyn Berndt Assessoria de Comunicação da OAB/RS (51) 3287-1821 / 1867... reconhecimento à advocacia, além de ser essencial para o descanso dos profissionais: “Antes, advogados e advogadas que trabalham individualmente ou em pequenos escritórios viam-se impossibilitados de tirar férias
  • Breier encaminha ofício aos tribunais para garantir férias da advocacia

    Notícias28/08/2018OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    Conquista gaúcha Desde 2007, a Ordem gaúcha vem garantindo um período fixo de descanso para os profissionais, que podem programar suas férias de forma antecipada... Ou seja, as férias seriam asseguradas para os advogados de todo o Brasil”, relembrou Breier... O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, está engajado em assegurar novamente as férias dos advogados, regulamentadas no novo Código de Processo Civil ( CPC )
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