Falsidade Ideológica.aplicação em Notícias

Ele é acusado de ter cometido por sete vezes o crime de falsidade ideológica produção de documentos com informações falsas e utilizado esses mesmos documentos por doze vezes, nos estados de Santa Catarina... O MPF/SC pediu a instrução do processo pelo regime do tratado de cooperação judiciária que o Brasil mantém com a Itália, bem como a decretação da prisão preventiva, como forma de garantir a aplicação da

P. pela prática dos crimes de falsidade ideológica e prevaricação, previstos respectivamente nos artigos 312 e 319 do Código Penal Militar ( CPM )... Na análise do crime de falsidade ideológica, o juiz-auditor julgou procedente, em parte, o pedido para condenar o acusado pela prática do delito por duas vezes... Finalmente, a defesa alegou que os documentos apresentados na denúncia, como prova de falsidade ideológica, não se prestariam para esse fim, pois não continha informações falsas

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE/MG) instaurou procedimento para apurar possível prática do crime de falsidade ideológica por dirigentes ou representantes de partidos políticos que... O crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral , consiste em inserir declaração falsa ou diversa daquela que deveria ser escrita em documento público ou particular... A cota de gênero decorre de aplicação do artigo 10 , 3º , da Lei 9.504 /97, que estabelece que todo partido político ou coligação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE/MG) instaurou procedimento para apurar possível prática do crime de falsidade ideológica por dirigentes ou representantes de partidos políticos que... O crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral , consiste em inserir declaração falsa ou diversa daquela que deveria ser escrita em documento público ou particular... A cota de gênero decorre de aplicação do artigo 10 , § 3º , da Lei 9.504 /97, que estabelece que todo partido político ou coligação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo

Se não há prova conclusiva que a conduta foi dolosa, impõe-se a absolvição da pessoa quanto à imputação da autoria do crime de falsidade ideológica... “Independentemente do teor do Decreto Legislativo, poderia ter havido a aplicação de penalidades em relação ao prefeito, com as consequentes repercussões em sua capacidade eleitoral, de modo que não restou

Mas, ao final do processo, foram condenados apenas por falsidade ideológica... ideológica... vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, concedeu, no exercício da Presidência, liminar a condenados a dois anos e oito meses e dois anos e dois meses de reclusão por falsidade ideológica

Falsidade ideológica para diminuir imposto a pagar é crime meio para sonegação fiscal Quando o crime de falsidade ideológica é praticado com o intuito de diminuir o valor do imposto a pagar, a falsidade... A conclusão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder habeas corpus a fim de extinguir inquérito policial que investigava suposta prática de falsidade ideológica e crime contra a ordem... Segundo o TJSP, não se imputou ao paciente qualquer sonegação fiscal, sendo o inquérito aberto para apurar crime de falsidade ideológica configurada pela utilização de dados falsos (endereço inexistente

Mas, ao final do processo, foram condenados apenas por falsidade ideológica... ideológica... vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, concedeu, no exercício da Presidência, liminar a condenados a dois anos e oito meses e dois anos e dois meses de reclusão por falsidade ideológica

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou dois indivíduos por crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso cometidos contra a Universidade Federal da Bahia (Ufba)... ideológica em documento apresentado à Ufba... dolosamente inserirem declaração falsa (de substituição de sócio detentor de poder de gestão que, de fato, jamais se despedira dessa função) em alteração contratual registrada na Junta Comercial e por falsidade ideológica

Quando o crime de falsidade ideológica é praticado com o intuito de diminuir o valor do imposto a pagar, a falsidade se caracteriza como crime meio para o delito fim de sonegação fiscal, devendo ser julgado... A conclusão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder habeas corpus a fim de extinguir inquérito policial que investigava suposta prática de falsidade ideológica e crime contra a ordem... Segundo o TJSP, não se imputou ao paciente qualquer sonegação fiscal, sendo o inquérito aberto para apurar crime de falsidade ideológica configurada pela utilização de dados falsos (endereço inexistente