Falsidade Ideológica.aplicação em Notícias

Na apelação criminal, sustentou a aplicação do princípio da consunção entre os crimes de falsidade ideológica, pois não teria havido a intenção da ré de praticar diversos delitos com pretensões autônomas... O TRF da 4ª Região manteve a condenação de uma professora pela prática de dois delitos de falsidade ideológica... Diante da suspeita por parte da PF do crime de falsidade ideológica, a entrega do passaporte não foi feita e um inquérito policial foi instaurado

"A falsidade ideológica é crime formal e instantâneo, cujos efeitos podem vir a se protrair no tempo... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva no crime de falsidade ideológica imputado a um vereador acusado de colocar... Segundo o relator, se os dois delitos de falsidade ideológica imputados ao autor da revisão criminal foram a inserção dos nomes das "laranjas" no contrato, "há de se reconhecer que o termo inicial para

Essa inexatidão foi descoberta e João foi denunciado, pelo MPF, pela prática do crime de falsidade ideológica, delito previsto no art. 299 do Código Penal : Art. 299... Isso não configura falsidade ideológica (art. 299 do CP ). STJ. 6ª Turma. RHC 81.451-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 22/8/2017 (Info 610)... Quando o documento é passível de averiguação, o STJ entende que não há crime de falsidade ideológica, mesmo que o agente tenha inserido nele informações falsas. Nesse sentido: (...)

Na apelação criminal, sustentou a aplicação do princípio da consunção entre os crimes de falsidade ideológica, pois não teria havido a intenção da ré de praticar diversos delitos com pretensões autônomas... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de uma professora pela prática de dois delitos de falsidade ideológica... Diante da suspeita por parte da PF do crime de falsidade ideológica, a entrega do passaporte não foi feita, e um inquérito policial foi instaurado

Na apelação criminal, sustentou a aplicação do princípio da consunção entre os crimes de falsidade ideológica, pois não teria havido a intenção da ré de praticar diversos delitos com pretensões autônomas... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de uma professora pela prática de dois delitos de falsidade ideológica... Diante da suspeita por parte da PF do crime de falsidade ideológica, a entrega do passaporte não foi feita e um inquérito policial foi instaurado

Essa inexatidão foi descoberta e João foi denunciado, pelo MPF, pela prática do crime de falsidade ideológica, delito previsto no art. 299 do Código Penal : Art. 299... Isso não configura falsidade ideológica (art. 299 do CP ). STJ. 6ª Turma. RHC 81.451-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 22/8/2017 (Info 610)... Quando o documento é passível de averiguação, o STJ entende que não há crime de falsidade ideológica, mesmo que o agente tenha inserido nele informações falsas. Nesse sentido: (...)

Quanto ao crime previsto no artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica), o MPF requer a majoração da pena aplicada em face das circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, bem como a substituição... Desse modo, afirma o magistrado, “não se pode admitir que o crime de falsidade ideológica seja absorvido pelo crime ambiental, pois um não constitui fase normal de preparação ou execução de outro, bem... Assim sendo, ressalta o relator no voto, “não há como reconhecer a absorção do crime de falsidade ideológica pelo crime ambiental, ao fundamento de que esse constitui o crime-meio para aquele, o crime-fim

Quanto ao crime previsto no artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica), o MPF requer a majoração da pena aplicada em face das circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, bem como a substituição... Desse modo, afirma o magistrado, “não se pode admitir que o crime de falsidade ideológica seja absorvido pelo crime ambiental, pois um não constitui fase normal de preparação ou execução de outro, bem... ideológica)

P. pela prática dos crimes de falsidade ideológica e prevaricação (previstos respectivamente nos artigos 312 e 319 do Código Penal Militar )... Na análise do crime de falsidade ideológica, o juiz-auditor julgou procedente em parte o pedido para condenar o acusado pela prática do delito por duas vezes... Finalmente, alegou que os documentos apresentados na denúncia como prova de falsidade ideológica, não se prestam para esse fim, pois não contêm informações falsas e, além disso, um deles possui grave erro

Mas, ao final do processo, foram condenados apenas por falsidade ideológica... ideológica... vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, concedeu, no exercício da Presidência, liminar a condenados a dois anos e oito meses e dois anos e dois meses de reclusão por falsidade ideológica